Na base da decisão do tribunal belga está a falta de jurisdição sobre a atividade da Facebook Inc, com sede europeia na Irlanda. A Belgian Privacy Commission pedia que o Facebook não pudesse recolher os dados de não utilizadores que visitam a página da rede social.
A defesa do Facebook baseia-se no argumento de que só a Proteção de Dados da Irlanda é que pode deliberar sobre a sua atividade na Europa e o tribunal belga deu-lhe razão, explica a Reuters.
As autoridades belgas acusam a empresa de Zuckerberg de estar a guardar dados de não utilizadores do Facebook e sem o seu consentimento. Numa primeira instância, o Facebook foi considerado culpado e obrigado a pagar uma multa de 250 mil euros caso continuasse a recolher estes dados. Agora, depois de apelar da decisão, o Facebook viu a sentença ser anulada. Entre as duas sentenças, o Facebook anunciou que iria acatar o primeiro veredicto e parar de recolher esses dados.
O regulador belga está a estudar a possibilidade de interpor um novo recurso.
