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Não, a Alemanha não proibiu carros a gasolina e gasóleo a partir de 2030

Têm sido publicadas várias notícias que garantem que foi aprovada uma lei na Alemanha para banir os veículos com motor de combustão interna em 2030. Mas não foi o que aconteceu.

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Provavelmente, é um daqueles casos de “lost in translation”. Vários órgãos de comunicação social, nacionais e internacionais, publicaram artigos a revelar que a Alemanha tinha legislado para proibir a comercialização de veículos com motores de combustão interna (gasolina e gasóleo) a partir de 2030. O objetivo seria forçar a mudança para veículos elétricos de modo a cumprir o acordo de Paris com vista a diminuir o impacto das alterações climáticas. Em alguns órgãos chegou-se mesmo a indicar que a lei tinha sido aprovada pelo parlamento alemão.

Mas não foi o que aconteceu. Aliás, a lei nem foi discutida no parlamento germânico. O que foi aprovado foi uma recomendação no Bundesrat, um conselho federal representativo dos 16 estados alemães. Não tem, portanto, valor de lei.

Não deixa de ser um sinal importante quando consideramos o peso que a indústria automóvel tem na Alemanha, que ocupa a terceira posição mundial na produção de carros.

A resolução aprovada pelo Bundesrat teve ainda como destinatário a Comissão Europeia, apelando para a «análise da eficiência dos impostos e contribuições dos estados membros em termos da promoção da mobilidade com emissões zero».

O Bundesrat é um conselho federal consultivo. As decisões deste órgão não têm o valor de lei nem são vinculativas

O Bundesrat é um conselho federal consultivo. As decisões deste órgão não têm o valor de lei nem são vinculativas

Klamser, Peter

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