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Congressista americano diz que não há neutralidade da Net em Portugal

Sean Gallup

Tarifário da Meo usado na troca de argumentos entre defensores e detratores da lei da neutralidade da Internet nos EUA. Anacom tem vindo a analisar tarifários tribais dos três operadores desde março

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O tweet é de 27 de outubro – mas só agora começou a dar que falar em Portugal, muito por força de o tema ter originado artigos em sites especializados e um editorial assinado por Adit Robertson no conhecido The Verge. Em causa está a neutralidade da Internet em Portugal. O nosso país respeita ou não a neutralidade que, por incumbência das diretivas europeias, está obrigado a cumprir? Eis um caso típico em que a resposta depende de quem responde: Ro Khanna, congressista dos EUA, repescou um tarifário da Meo e apontou Portugal como um exemplo no que toca à falta de neutralidade da Internet. Adit Robertson, da equipa do The Verge, nega que Portugal seja um exemplo de falta de neutralidade e diz que não é muito diferente do que operadores americanos e europeus já fazem.

Ro Khanna, começou por reiterar a oposição ao desmantelamento das leis de neutralidade da Internet, ao publicar no Twitter uma imagem com os tarifários Smart Net da Meo (atualmente detida pelo grupo Altice). Em Portugal, a polémica começou a ganhar força em março com acusações nas redes sociais contra o tarifário Smart Net da Meo, e depressa se estendeu aos tarifários WTF, da Nos, e Yorn, da Vodafone, que também disponibilizam tráfego ilimitado para algumas apps, sites ou redes sociais, em detrimento de todos os outros serviços concorrentes que operam na Internet que não podem beneficiar deste atrativo (depois de superarem limites de tráfego pré-estabelecidos, os consumidores poderão ter de pagar valores acrescidos para poderem continuar a navegar na Net).

Em março, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) anunciou que iria analisar o caso – mas os resultados dessa análise ainda não são conhecidos, como referiu a entidade reguladora ao Observador. O que não impediu o congressista Ro Khanna de chegar a uma conclusão que contraria a legislação em vigor: «Portugal não tem Neutralidade da Net, e por isso acabou com uma Internet distópica à maneira dos operadores de cabo», reiterou o congressista no Twitter.

Em contrapartida, Adit Robertson não tem pruridos em fazer um texto com o título: «Se Portugal é um pesadelo da Neutralidade da Internet, então nós já estamos a viver esse pesadelo». A redatora do The Verge recorda que os tarifários da Meo «não parecem radicalmente diferentes daqueles que os operadores fazem noutros locais. Filosoficamente, é parecido com o zero-rating, em que os operadores disponibilizam tráfego sem custos para apps como a Netflix. Na verdade, a Meo já disponibiliza um zero-rating mais avançado para as suas apps de entretenimento e armazenamento, dando-lhes uma potencial vantagem ainda maior».

O zero-rating é uma prática que está longe de ser consensual – e nem o regulamento da Neutralidade da Internet na UE que entrou em vigor em novembro de 2015 sanou as dúvidas quanto à possível ilegalidade. O Regulamento da UE não proíbe a prática e essa é a razão por que a Anacom teve de analisar o caso. De resto, tudo leva a crer que essa será a regra a seguir com os eventuais casos de zero-rating que surjam entretanto. Pelo menos, foi isso que a Fátima Barros, anterior presidente da Anacom, fez saber numa pequena entrevista, em junho de 2016 para a Exame Informática, sobre a aplicação do regulamento europeu da neutralidade da Internet.

Nessa entrevista que foi concedida quando ainda não era conhecida a polémica em torno dos tarifários Smart Net, WTF e Yorn, a antiga responsável da Anacom recorda que o zero-rating «não tem de pôr necessariamente em causa a neutralidade da Internet, porque os consumidores têm opções. Mas há situações em que pode criar limitações».

Fátima Barros reiterou nessa ocasião que «o regulamento não proíbe o zero-rating», mas também confirmou que a prática de não contabilizar o tráfego para alguns serviços abre portas a situações de distorção da concorrência: «imagine que há um programa de música e que o meu plano de dados acaba – mas permite-me continuar a usar aquele programa de música (em detrimento da concorrência). Isso é proibido, porque implica a discriminação das outras aplicações. Mas antes de ser alcançado esse limite, não é necessariamente proibido».

O caso Smart Net ainda está em aberto, mas não restam muitas dúvidas: perante a legislação europeia em vigor, a Anacom terá sempre de proceder a uma análise casuística de cada tarifário de zero-rating. Em contrapartida, nos EUA esse tipo de fiscalização está em vias de desaparecer. Ajit Pai, líder da Federal Communication Commission (o equivalente à Anacom nos EUA), já começou a trabalhar para desmontar o regulamento que tornou os EUA um dos países com leis mais restritivas no que toca a práticas que discriminam velocidades, tráfego, marcas, apps, endereços, ou conteúdos, pondo em causa a neutralidade da Internet.

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