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PCP quer dez anos de garantia para dispositivos eletrónicos, electrodomésticos e veículos

Partido quer menos equipamentos no mercado que foram desenhados para durar pouco tempo. Objetivo é proteger os consumidores e o meio ambiente

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O Partido Comunista Português (PCP) quer dez anos de garantia para dispositivos eletrónicos, electrodomésticos e veículos até 2025. Num projeto de lei apresentado nesta segunda-feira no Parlamento, como revela o Jornal Económico, o PCP propõe um aumento do tempo de garantia de forma faseada: quatro anos de garantia mínima já em 2020, cinco anos a partir de 2022 e dez anos em 2025.

O objetivo do PCP é acabar com aquilo que é conhecido como obsolescência planeada, que acontece quando as empresas criam, por meio de hardware ou software, um produto que fica obsoleto ou deixa de funcionar num período de tempo inferior ao que a tecnologia permite, para forçar os consumidores a comprarem novas gerações desse produto.

«Em vários produtos utilizados comummente estão a ser introduzidas pelo produtor – os grandes grupos económicos – características que provocam a obsolescência do produto em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais atualmente disponíveis permitem. (...) Estima-se que os custos da obsolescência programada ou da pequena durabilidade de alguns utensílios e dispositivos são sensíveis não apenas no consumo exacerbado de recursos naturais e de serviços de reciclagem e tratamento de resíduos, como também no plano da emissão de gases com efeito estufa», escreve o PCP no projeto de lei nº 37/XIV/1.ª.

O partido cita um estudo do Gabinete Europeu do Meio Ambiente, uma rede de organizações não governamentais de ambiente, que diz que o aumento de um ano no prazo de vida de telefones portáteis, aspiradores, máquinas de lavar roupa e computadores portáteis pode representar uma diminuição de quatro milhões de toneladas em emissões de dióxido de carbono. «Atualmente, o tempo de vida útil de um smartphone é de três anos. Os custos ambientais e económicos desta discrepância são gigantescos e incomportáveis», escreve ainda o PCP.

Na proposta que faz, o partido defende ainda que «os produtos cuja vida útil pode coincidir com a durabilidade total do produto devem ser projetados e construídos de forma a possibilitar a sua desmontagem e a substituição de componentes, devendo ser assegurada a disponibilidade de peças de substituição e acesso a manuais de utilização». Recentemente a Comissão Europeia anunciou um conjunto de medidas que obriga os fabricantes a garantir a existência de peças sobressalentes para reparações para máquinas de lavar roupa durante 10 anos.

O PCP quer também evitar a obsolescência através de software. «São proibidas linhas de código introduzidas na programação de qualquer aplicação que visem diminuir o tempo de vida útil ou a eficácia de um dispositivo, salvo nos casos em que tal funcionalidade seja referida e seja um objetivo publicitado da aplicação.»

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