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Juíza exige desbloqueio de iPhone com impressão digital

A juíza Alicia G. Rosenburg emitiu uma ordem que obriga a suspeita a desbloquear o respetivo iPhone com a impressão digital. Nos EUA, a decisão é inédita.

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Novo episódio na polémica sobre a encriptação do iPhone: Paytsar Bkhchadzhyan, 29 anos, foi detida pela Polícia de Los Angeles sob a acusação de roubo de identidade. Agora sabe-se que a detenção deu origem a uma decisão inédita na justiça dos EUA: a juíza Alicia G. Rosenburg emitiu uma ordem que obriga a suspeita a desbloquear o respetivo iPhone com a impressão digital.

A decisão já originou as primeiras críticas de quem considera que está em risco o direito de um cidadão dos EUA a não testemunhar contra si próprio perante a justiça. A juíza responsável pelo caso terá justificado a imposição de desbloqueio do telemóvel com a equiparação da recolha da impressão digital à recolha de provas como o tipo de sangue ou ADN num local em que ocorreu um crime.

Segundo a BBC, esta decisão não seria possível com passwords e códigos de acesso, que por serem conhecimento pessoal, que pertence apenas à mente do suspeito, estão protegidos pela Constituição dos EUA.

Susan Brenner, professora de Direito da Universidade de Dayton, lembra, quando inquirida pelo LA Times, que a encriptação perde toda a razão de ser nos casos em que um juiz obriga a usar a impressão digital para desbloquear um aparelho. A especialista em direito não tem dúvidas de que o uso da impressão digital é uma forma de a suspeita se auto-incriminar: «Ao mostrar que consigo desbloquear um telemóvel, revelo que o consigo controlar»

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