Facebook, Google+ e Twitter não são obrigados a filtrar conteúdos piratas

17/02/2012 10:10

O Tibunal de Justiça da União Europeia decidiu que as redes sociais não são obrigadas a filtrar conteúdos, mesmo que possam violar direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros.

A sentença surge na sequência de uma queixa da Sabam, a sociedade belga de direitos de autor, e a rede social Netlog. A Sabam exigia que a Netlog filtrasse os conteúdos que disponibiliza, por estarem a violar direitos de autor.

O Tribunal Europeu decidiu agora que não se pode obrigar as redes sociais a filtrar conteúdos, pois dessa forma estaria em causa o direito à liberdade de informação que assiste cada ser humano.

O Tribunal explica que, para haver esse filtro, as redes sociais teriam de analisar todo o conteúdo armazenado nos seus servidores, identificar aquele cuja divulgação violaria os direitos de autor e então bloquear esses ficheiros, explica o El Mundo.

Esta estrutura seria demasiado grande para as redes sociais suportarem, além de que este mecanismo poria em causa a liberdade de informação, lembram os juízes.

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