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Foi você que pediu um único site para agendar o cartão do cidadão, tirar certidões judiciais e muito mais?

A Plataforma Digital da Justiça foi lançada hoje em versão beta e pretende agregar os múltiplos serviços associados à Justiça num único local da Internet

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Paulo Matos

Paulo Matos

Jornalista

A complexidade de alguns dos serviços online do Estado rapidamente leva a que os cidadãos deixem de usá-los. Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, está bem ciente desta realidade, pelo que a Plataforma Digital de Justiça, que é hoje colocada online em versão beta (justiça.gov.pt), aposta forte na componente da simplicidade de utilização.

O objetivo é evitar a obrigatoriedade de deslocação a lojas físicas ao reunir pela primeira vez num único local as diferentes áreas, temáticas e serviços da Justiça: Registos; Tribunais; Reinserção e Serviços Prisionais; Propriedade Industrial; Medicina Legal; e Investigação Criminal. O que significa isto na prática? Que pode aceder a justiça.gov.pt para, por exemplo, agendar um pedido de Cartão do Cidadão, iniciar o processo de casamento, simular as taxas de justiça ou os custos com a compra de casa e pedir o registo criminal ou uma certidão judicial eletrónica (neste último caso específico, o custo é cerca de metade do preço da versão em papel).

Tendo em conta que esta Plataforma responsiva se dirige a um público-alvo muito heterogéneo, foi feito um esforço para combater o recurso abusivo a uma linguagem hermética que pode tornar a navegação demasiado complexa e afastar os utilizadores, tendo-se recorrido a designers de informação para ajudar a escolher as melhores palavras a usar (por exemplo, utilizar mais vezes “custo” em vez de “emolumentos”). Os responsáveis pelo projeto pretendem aumentar a eficácia dos conteúdos através da simplificação da navegação e também do alinhamento com os motores de pesquisa para a divulgação dos serviços disponíveis. A ideia é que, por exemplo, se procurar “Como obter nacionalidade portuguesa” seja reencaminhado para o guia temático disponível na Plataforma. Destaque-se que, nesta fase, não haverá um método único de autenticação para os utilizadores – dependendo do serviço a usar, a autenticação será diferente: Chave Móvel Digital, Cartão do Cidadão ou dados de redes sociais.

Saliente-se que este projeto decorreu ao longo dos últimos 8 meses e que o investimento envolvido até agora foi de 520.000 euros, financiados pelo Fundo de Modernização da Justiça (FMJ). Até ao final de 2019 está previsto o investimento adicional de 800.000 euros, financiados pelo FMJ e por fundos comunitários (SAMA).

A necessidade deste investimento adicional prende-se com o facto de estar ainda a ser disponibilizada uma versão beta da Plataforma, o que significa que está previsto que este endereço da Internet venha a contar progressivamente com mais conteúdos, funcionalidades e serviços. Na sessão de apresentação do justiça.gov.pt a que a Exame Informática teve oportunidade de assistir, os responsáveis do projeto colocaram muito enfoque na importância que terá o feedback dos cidadãos, pois permitirá tornar a Plataforma numa espécie de comunidade aberta capaz de se adaptar às necessidades dos cidadãos, das empresas e dos agentes de Justiça. «Há que ganhar a confiança dos cidadãos e mudar o que não está bem», afirmou a Secretária de Estado, Anabela Pedroso. Para tal, o website possui uma ferramenta que incentiva o envio de sugestões por parte dos internautas.

Por fim, saliente-se que os websites dos 10 organismos associados à Justiça (INPI, Centro de Estudos Judiciários ou Instituto de Medicina Legal, por exemplo) passam a estar integrados na Plataforma Digital da Justiça com uma imagem e navegação coerentes e que também é possível aceder a um campo de pesquisa, a um agregador de notícias e a uma lista de eventos.