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FBI está a exigir dados indiscriminados de utilizadores do Facebook, Twitter e outras redes sociais

Chesnot - Getty Images

Os atuais regulamentos de privacidade da Facebook poderão impedir a rede social de ceder essa informação às autoridades, mas o FBI, reitera a legalidade da exigência de acesso aos dados, «desde que sejam respeitados todos requisitos de liberdade e privacidade».

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A polícia de investigação criminal dos EUA apresentou pedidos de acesso a grandes volumes de dados de utilizadores do Facebook, Twitter e outras redes sociais com o propósito de «identificar proativamente e monitorizar reativamente ameaças aos EUA», noticia o Wall Street Journal. Os pedidos de acesso a dados pessoais dos internautas foram enviados pelo FBI para as diferentes redes sociais durante o mês de julho – e têm como prazo de cumprimento 27 de agosto. Desconhece-se os dados pedidos abrangem internautas que não vivem nos EUA.

Com os pedidos de acesso a informação, o FBI pretende apurar dados relacionados com nomes reais, nomes usados nas redes sociais, e fotos. Os dados em causa serão usados para criar perfis de suspeitos ou pessoas a monitorizar através da combinação com informação recolhida fora da Internet. Não foi solicitado acesso às mensagens privadas ou “posts” publicados pelos internautas.

O Wall Street Journal recorda dois factos que, aparentemente, não estarão relacionados aos pedidos de acesso à informação que foram emitidos pelo FBI, mas que podem adicionar alguma complexidade a este caso: os pedidos foram feitos antes dos tiroteios que mataram mais de 30 pessoas nas cidades de Dayton e El Paso na semana passada e, por isso, poderá não haver uma relação direta com a investigação destes dois casos; além disso, a Facebook foi multada recentemente pelas autoridades norte-americanas em cinco mil milhões de dólares por práticas que levaram à cedência de dados pessoais a entidades externas – e há quem admita que este pedido de informação, caso seja cumprido, possa levar a Facebook, Twitter e outras redes sociais a incorrer em novas irregularidades.

Os atuais regulamentos de privacidade da Facebook poderão impedir a rede social de ceder essa informação às autoridades, mas o FBI, tendo sido parco nas reações mediáticas à notícia, não deixou de reiterar a legalidade da exigência de acesso aos dados, «desde que sejam respeitados todos requisitos de liberdade e privacidade».

A Facebook ainda não teceu qualquer comentário a título oficial e confirma apenas que tem estado em conversações com representantes do FBI, mas a Twitter já delineou uma tomada de posição. E aparentemente estará disposta a levar até às últimas consequências a recusa de cedência de dados. Segundo os serviços de comunicação institucional da empresa, a Twitter está proibida de ceder dados dos utilizadores para «qualquer propósito apresentado por entidades de segurança, ou de uma forma que seja considerada inconsistente com as expectativas razoáveis que os nossos utilizadores têm de privacidade. Ponto final.».

Para a Facebook, o caso será mais melindroso, tendo em conta a multa aplicada pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês). Os próprios serviços institucionais da FTC recordam ainda que os regulamentos aplicados à maior das redes sociais impede a recolha de dados pessoais dos utilizadores por parte de entidades de segurança – mesmo que os utilizadores os tenham tornado públicos.

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