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Registo de Saúde Eletrónico vai ser aberto a clínicas e hospitais privados

Os atos clínicos que envolvam associados e profissionais da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal vão poder ser integrados nos repositórios do Registo de Saúde Eletrónico. A SPMS está em conversações com vista à partilha de dados com a Mello Saúde e a Luz Saúde

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A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) assinou um protocolo com a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) que prevê a partilha de dados clínicos com os repositórios do Registo de Saúde Eletrónico (RSE). O protocolo assinado em Lisboa, durante a tarde desta terça-feira, permite que a informação produzida por associados, médicos e outros profissionais da APDP passe a ser incluída no historial clínico do RSE, que está disponível na Área do Cidadão do Portal do Serviço Nacional de Saúde. Os utentes apenas terão de autorizar a inclusão de dados no RSE. Este protocolo deverá ser apenas o primeiro que a SPMS pretende celebrar em breve com unidades de saúde privadas, com vista à inclusão de dados no RSE.

À margem da assinatura do protocolo, os responsáveis da SPMS informaram ter já iniciado contactos com a Luz Saúde e a Mello Saúde, a fim de firmar parcerias com essas entidades que permitam igualmente a partilha de dados com os repositórios do RSE.

No caso da APDP, a partilha de dados deverá arrancar em breve com um conjunto resumido de dados, para se estender nos próximos tempos à totalidade dos dados dos diferentes pacientes.

No futuro, prevê-se que também os dados do RSE que foram produzidos em entidades de saúde públicas possam ser disponibilizadas para os repositórios da APDP ou outras entidades privadas que venham a aderir a esta iniciativa de partilha de dados que acelera o acesso a dados clínicos que podem ser determinantes em casos de emergência e que evitam a replicação de exames ou atos clínicos dispensáveis.

Nesta primeira fase, apenas os dados recolhidos durante as atividades promovidas por profissionais e beneficiários da APDP deverão figurar no RSE, mas na SPMS há expectativa de que, um dia não muito longínquo, os repositórios clínicos de entidades privadas possam receber os dados das entidades públicas.

Além de lembrar que esta partilha de dados está sujeita a autorização dos utentes, a SPMS sublinha o facto de o acesso aos dados por utentes e profissionais de saúde ser feita em consonância com a Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Henrique Martins, presidente da SPMS, admite que as entidades de saúde privadas não estão obrigadas a partilhar os repositórios clínicos com o RSE – a menos que os cidadãos façam valer o RGPD. «O cidadão tem o direito à portabilidade dos dados. É um direito que é possível realizar por via tecnológica», refere Henrique Martins.

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