Bruxelas decidiu esta quinta-feira que a Facebook pode ser obrigada a regular e a vedar globalmente o acesso a conteúdos ilegais da sua plataforma. De acordo com a Reuters, esta decisão foi tomada uma semana após as instituições europeias terem decretado que a Google não tem de aplicar globalmente o “direito de ser esquecido”.
«A lei europeia não impede que uma empresa como a Facebook seja ordenada a remover comentários previamente considerados ilegais», diz o comunicado do supremo tribunal europeu, sublinhando ainda que, «simultaneamente, a lei europeia não previne que uma injunção desta natureza produza efeitos à escala global».
Como resposta, a rede social refere que o seu papel não é monitorizar, interpretar e remover comentários que possam ser ilegais em qualquer país, «por minar o princípio de que um país não tem o direito de impor as suas próprias leis a outro país no que concerne à liberdade de expressão».
A Facebook reforça ainda que «tal pode forçar algumas empresas a começarem a rever e monitorizar proativamente conteúdos na Internet». «Esperamos que os tribunais tenham uma abordagem ponderada, para evitar uma afronta à liberdade de expressão», acrescenta.
No Reino Unido, um grupo de apoio à liberdade de expressão, o Article 19, veio apoiar a Facebook, dizendo que esta medida pode ter um grave impacto à escala global. «Manipular as redes sociais como o Facebook e remover automaticamente publicações, independentemente do contexto, vai infringir o nosso direito para a liberdade discursiva e restringir a informação a circular online», reforça Thomas Hughes, diretor-executivo da organização.
