ACAPOR ameaça processar Partido Pirata por calúnia - Exame Informática

ACAPOR ameaça processar Partido Pirata por calúnia

Nuno Pereira, presidente da ACAPOR, duvida que o Partido Pirata Português tenha apresentado queixa da associação na PGR: "E se fizerem isso seguimos logo com uma queixa de denúncia caluniosa".

06/01/2011 17:42:05

 

O presidente da associação que representa os clubes de vídeo desvaloriza as queixas individuais que seguiram para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, mas lembra que não está disposto a deixar passar em branco a queixa crime que o Partido Pirata Português (PPP) alega ter encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de uma eventual indemnização, Nuno Pereira lembra que a queixa de denúncia caluniosa terá por objetivo "defender a honra da ACAPOR".

O presidente da ACAPOR considera que as queixas de pirataria apresentadas com base nos números de IP não violam a lei portuguesa.

"Um cidadão pode ter um número de BI, outro de Cartão de Contribuinte e outro de Carta de Condução. Mas há alguém que possa garantir que tem um número de IP em Portugal?", atenta Nuno Pereira numa alusão ao facto de os números de IP serem atribuídos de forma dinâmica aos internautas pelos operadores de telecomunicações.

Em reação a alguns rumores, o presidente da ACAPOR nega ter criado um site para atrair internautas interessados em fazer downloads ilegais e rejeita igualmente ter usado qualquer software específico para obter os números de IP dos utilizadores. "Os internautas sabem que estão a fornecer os números de IP nos sites que escolhemos para a recolha desses dados", acrescenta.

Segundo o responsável da ACAPOR, o PPP não tem legitimidade para apresentar queixa de acesso indevido aos dados pessoais dos internautas, uma vez que, segundo a lei nº 67/98, apenas as vítimas (neste caso, os utilizadores de sites de partilha de ficheiros visados pela acusação de pirataria) podem apresentar queixa nas autoridades.

O responsável da ACAPOR recusa fornecer detalhes sobre as mil denúncias apresentadas ontem - apenas admite que se tratam de casos de alegada pirataria detetados em sites de partilha de ficheiros.

***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***

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Palavras-chave do artigo
acapor, cnpd, internet, pgr, pirataria, piratas, privacidade

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ACAPOR = MERDA

Esses filhos da puta em vez de continuarem a meter cabos de vassouras no cu, andam aqui a chatear o pessoal...

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Coitado, vai precisar de um bom advogado (que valh

Caro Sr. representante (neste caso muito mau) da ACAPOR, convem explicar-lhe que fornecer informação privada recolhida com meios menos próprios, e calunia, pois porque pode aparecer o IP, mas não ser o dono que faz os downloads, também é crime. Por isso convém preparar-se para os processos em catadupa. Que cambada, não há adjectivos suficientes para vos adjectivar. É muito triste, como é possível, creio que o cerebro desse senhor e dos seus seguidores, deveriam ser doados para estudo cientifico.
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A Tentação da Censura

Na perspectiva inadmissível de as denúncias de IPs feitas pela ACAPOR virem a ter consequências judiciais sobre qualquer cidadão que possa ser constituído arguido por ter recorrido à partilha de ficheiros na internet, julgo fazer todo o sentido que os lesados possam constituir-se em associação de defesa para obtenção de apoio jurídico conjunto. Este acto intimidatório de caça ao IP por parte da ACAPOR é, ao que tudo indica, manifestamente ilegal, e constitui um processo supina de ataque às liberdades individuais, sem precedentes no regime democrático. A ACAPOR está a atentar contra um vasto universo de portugueses que não deve ser incriminado por partilhar ficheiros informáticos. Quem partilha não pode ser visto como um criminoso ou um terrorista. Estamos todos a ser atingidos por gente que visa lucrar com as restrições à liberdade de partilha da informação e da cultura. A internet evoluiu e é um fenómeno revolucionário imparável. A partilha transformou-se numa expressão real da Democracia. Esta associação de parasitas que vive da exploração do público e do trabalho dos autores, deve ser exemplarmente punida. Estão a actuar em defesa de uma filosofia própria de proxenetas. A ACAPOR não é minimamente necessária ao país. Os autores podem ser melhor defendidos sem intermediários que roubam tudo e todos. É tudo uma questão de bom senso. No fundo, é a nossa liberdade que está em causa. A partilha de ficheiros na internet não pode ser objecto de criminalização se se provar que não subentende fins comerciais. Quem, hoje em dia, partilha ficheiros são estudantes, professores, investigadores, desempregados, funcionários, cidadãos normais. A partilha constitui um meio indiscutível de progresso e é um fenómeno cultural em ascensão. Para defesa dos autores, criadores ou inventores, são precisas novas regras ajustadas ao presente e ao futuro, sem ACAPOR, ou políticas restritivas à liberdade de acesso dos cidadãos a todas as formas de informação. Justifica-se, assim, perante a estratégia vergonhosa da ACAPOR, um firme apelo para que todos os lesados por denúncias desta organização entrem em contacto uns com os outros, com o Partido Pirata Português e outras organizações cívicas. Juntos defenderemos os nossos direitos colectivos e individuais e o sentido de progresso da nossa sociedade num mundo em mudança.

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Re: A Tentação da Censura

Agora entra a política em acção...

Lembrem-se que pertence-mos á "Organização Mundial de Comércio" e que todos os seus elementos têm uma "ACAPOR".
Haverão pressões políticas sobre os juíses e deputados portugueses, tanto internas como principalmente externas para que este corporativismo parasita se mantenha. São 5 mil milhões de escravos dos direitos de autor do capitalismo.

Você acha mesmo que os nossos políticos corruptos (de todos os partidos, pois nem no BE nem no PCP acredito) vão deixar que nós fujamos do rebanho?!

Se tiver-mos força para isso, ou seja ir contra todo o estado corrupto (pelos partidos) e conseguir fazer frente aos porcos sanguessugas "ACAPOR", porque é mesmo isso que são, todo o mundo ocidental vira-nos as costas.... Arranjam, forma de nos expulsar da UE e da OMS e ficamos isolados tipo cuba... Até a China e a Rússia cederam...

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VAZIO LEGAL

A ACAPOR pretende intimidar os downloaders portugueses com uma medida descabida e sem paralelo, mesmo a nível internacional. São milhares os utilizadores que só usam um serviço de internet paga porque isso lhes permite ir buscar umas músicas em mp3, ou um filmito, ou outro. Não podemos confundir isso com pirataria em larga escala. O assunto é transversal à esmagadora maioria dos internautas portugueses e mesmo aqueles que estão desactualizados nas novas tecnologias, têm filhos ou familiares que já fizeram downloads ditos ilegais. Mesmo o governo reaccionário do Sarkozy, em França, colocou no ar uma espécie de regimentação retrógada que avisa os internautas ditos infractores de que, à 3ª vez que forem detectados, ficam sem net. A ACAPOR não se fica por aí e vem com ameaças de que quer colocar meio mundo na prisão. Revistas como a PC Guia, dão voz a estes cromos. Contudo, não é a primeira vez que esta revista anuncia na capa da sua publicação a distribuição de programas de Torrents e de programas que tornam os downloads P2P mais rápidos. Os fornecedores de internet (SAPO, NETCABO, VODAFONE, etc). também fazem publicidade à rapidez dos downloads oferecida pelos seus serviços e toda a gente aceita essa publicidade com recurso implícito à possibilidade de poder gravar alguma coisa, porque é prática corrente, e esses fornecedores de acesso à internet não o impedem. Além disso, não me parece haver enquadramento penal válido para quem faz downloads de músicas ou filmes em formatos não comercializados, ou na forma de Torrents. Em países com leis mais rígidas que o nosso, ainda não se definiu coisa nenhuma nesse domínio. A ACAPOR é uma associação de intermediários que viu os seus negócios perderem o sentido com o progresso do mundo digital. Estão fora da realidade e, enquanto associação privada, não têm o direito de se servir de IPs alheios para tramar a vida a pessoas que fazem o que toda a gente faz. Isso é por em causa os gravadores de DVD ou outros mecanismos de cópia que se vendem livremente no mercado. Ridículo. Seria o cúmulo se o Ministério Público, baseado numa lista, de cuja legalidade se duvida, acusasse alguém de ser criminoso por ter tirado uma música ou um filme da net. A ACAPOR é que tem de ser investigada para se conhecer a sua responsabilidade legal na recolha destes IPs. Se for caso disso, deverá a ACAPOR responder em tribunal por actos ilícitos. Enquanto, não se legislar e se informar abertamente os portugueses no sentido daquilo a que podem ou não aceder na internet, não me parece haver condição legal para criminalizar pessoas que fazem downloads não destinados a negócios, esses sim, criminalizáveis. E já agora? Quantos milhares, ou mesmo milhões de portugueses fazem downloads? Porquê querer fazer mal a alguns que nem sequer alguma vez pensaram que o que fazem pode, ou não, estar proibido?

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Re: VAZIO LEGAL

O que eu acho mais giro é todos nós pagarmos taxas relativas a direitos de autor quando compramos suportes digitais seja de que tipo fôr, não interessa se é para meter as fotos das férias ou o video do aniversário...

Assim com que legitimidade acusam quem já pagou uma quantia referente a direitos de autor de pirataria?

Penso que só o poderão fazer se o pirata tentar lucrar com as cópias, vendendo-as.

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Tá, e daí??

Em vez de preocuparem-se com a erradicação da miséria e da pobreza, esses gajos da ACAPORCA ficam a cuidar de seus proprios interesses e de seus clientes, sendo para isso apoiados pela média portuguesa. Realmente, é uma imensa falta do que fazer!!!

Ah, cansei, vou relaxar fazendo uns downloads enquanto aguardo a notificação (que certamente nunca virá!!!)

LOL

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Acapor

O sr Nuno Pereira conseguiu juntar 400 socios " videosClub"
que devem pagar uma cota, se a associação não fizer nada
acaba-se o Tacho, percebem ;)

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Tenho uma soluçao..Será??

Já pagamos na factura da EDP o Audiovisual , mas eu nem vejo TV livre pago e bem a TV que vejo Internet também pago e bem RDP nem ouço,porque tenho de pagar taxa de Audiovisual então porque não cobram aos operadores de Internet os direitos de autores.

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Re: ACAPOR ameaça processar Partido Pirata por cal

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Nuno Pereira e a palhaçada

Eu sinceramente farto-me de rir deste palhaço.
Já ando farto de o ouvir.
Se ele estive-se caladinho e sossegadinho no seu lugar é que era bom.
Esta queixa crime ilegal da ACAPOR só me dá vontade de rir porque é uma autentica palhaçada.
Na França foi implantada a lei de corte de Internet aos piratas e sabem o que aconteceu???
O que se esperava...
O AUMENTO de downloads.
E porquê?
Simples...
Não é o fruto mais saboroso, o mais apetitoso???

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Os Piratas Dos Tempos Antigos e Modernos

Que leis nos Protegeram dos Piratas Holandeses e entre outros quando assaltavam as Naus dos Nossos Verdadeiros Portugueses? Do tipo como os senhores da ACAPOR, nós já pagamos muito, tenho muitos DVD's gravados com filmes de família onde na factura consta uma taxa para Direitos de Autor, Direitos de Autor? Mas o autor, na maioria das gravações sou eu, Porque é que Tenho, porque é que Temos que Pagar taxas para esses Sujeitos? Agora iremos pagar mais uma taxa em vários suportes, ou seja, compro um HDD, instalo uma licença do SO da Microsoft, outra licença de uma aplicação de Segurança e entre outras e ainda vou ter que pagar para direitos de Autor???!!!!!! Não acham Ridículo?? O mais Revoltante é que não são os autores que beneficiam com isto, os Autores são chamados para a festa mas são os Galifões das Editoras e outras Corporações que absorvem a maior fatia de quem trabalha, Como já não bastasse o preço que pagamos para viver num país que se diz Democrático.

Além demais, ao efectuar um download se está disponível para tal é porque é livre, se em determinadas lojas de venda de músicas onde se tem que pagar para descarregar a música, se por lapso da loja o download iniciar sem pagar, estamos a efectuar um download ilegal? Não me parece.

Eu comparo este tipo de atitudes com o Viagra, pois são impotentes, como não conseguem fechar os blogues que indicam o caminho bem como os sites que alojam os ditos ficheiros, viram-se para o utilizador, certamente porque é mais cómodo, não dá assim tanto trabalho comparado em perseguir os proprietários dos Blogues.

Mas como tudo o que na maioria se faz em Portugal, faz-se tudo errado e depois é sempre quem está no fim da cadeia que paga ou é responsabilizado. VIVA a Liberdade, VIVA a Internet LIVRE.

Cumprimentos.

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