A Tentação da Censura
Na perspectiva inadmissível de as denúncias de IPs feitas pela ACAPOR virem a ter consequências judiciais sobre qualquer cidadão que possa ser constituído arguido por ter recorrido à partilha de ficheiros na internet, julgo fazer todo o sentido que os lesados possam constituir-se em associação de defesa para obtenção de apoio jurídico conjunto. Este acto intimidatório de caça ao IP por parte da ACAPOR é, ao que tudo indica, manifestamente ilegal, e constitui um processo supina de ataque às liberdades individuais, sem precedentes no regime democrático. A ACAPOR está a atentar contra um vasto universo de portugueses que não deve ser incriminado por partilhar ficheiros informáticos. Quem partilha não pode ser visto como um criminoso ou um terrorista. Estamos todos a ser atingidos por gente que visa lucrar com as restrições à liberdade de partilha da informação e da cultura. A internet evoluiu e é um fenómeno revolucionário imparável. A partilha transformou-se numa expressão real da Democracia. Esta associação de parasitas que vive da exploração do público e do trabalho dos autores, deve ser exemplarmente punida. Estão a actuar em defesa de uma filosofia própria de proxenetas. A ACAPOR não é minimamente necessária ao país. Os autores podem ser melhor defendidos sem intermediários que roubam tudo e todos. É tudo uma questão de bom senso. No fundo, é a nossa liberdade que está em causa. A partilha de ficheiros na internet não pode ser objecto de criminalização se se provar que não subentende fins comerciais. Quem, hoje em dia, partilha ficheiros são estudantes, professores, investigadores, desempregados, funcionários, cidadãos normais. A partilha constitui um meio indiscutível de progresso e é um fenómeno cultural em ascensão. Para defesa dos autores, criadores ou inventores, são precisas novas regras ajustadas ao presente e ao futuro, sem ACAPOR, ou políticas restritivas à liberdade de acesso dos cidadãos a todas as formas de informação. Justifica-se, assim, perante a estratégia vergonhosa da ACAPOR, um firme apelo para que todos os lesados por denúncias desta organização entrem em contacto uns com os outros, com o Partido Pirata Português e outras organizações cívicas. Juntos defenderemos os nossos direitos colectivos e individuais e o sentido de progresso da nossa sociedade num mundo em mudança.
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