Partido Pirata Português apresenta queixa da ACAPOR na PGR - Exame Informática

Partido Pirata Português apresenta queixa da ACAPOR na PGR

O Partido Pirata Português (PPP) diz que a ACAPOR violou a privacidade dos internautas e apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Comissão Nacional de Proteção de Dados.

06/01/2011 11:54:54

 

Um comunicado do PPP defende que a Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) não está autorizada pela CNPD para recolher os números de IP que foram usados para apresentar, ontem, na PGR um milhar de queixas de pirataria na Net.

Segundo o mesmo comunicado do PPP, a denúncia da ACAPOR incorre em "pelo menos, dois crimes, cada um dos quais punível com prisão até um ano ou multa até 120 dias".

Em consequência, o PPP informa que entregou na CNPD "uma denúncia por não cumprimento de obrigações relativas a protecção de dados" e apresentou uma "queixa-crime por acesso indevido na PGR"

À semelhança dos congéneres europeus, o Partido Pirata Português tem como principais temas da agenda política a defesa da privacidade dos internautas e a livre partilha de conteúdos na Internet.

***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***

Subscreva a newsletter da Exame Informática e receba todas as notícias sobre tecnologia por e-mail

Palavras-chave do artigo
acapor, cnpd, internet, pgr, pirataria, piratas, privacidade

Deixe o seu comentário

Ordenar por:
Mostrar

As Mãos Sujas da ACAPOR

Que me perdoem. Mas, o gordinho que apareceu a dar a cara na reportagem da SIC, quando essa seita da ACAPOR foi entregar os caixotes com os IPs na PGR, é uma bestinha. Esse próprio admitiu ter estudado por fotocópias. Ou seja! Qual é a legitimidade moral e legal desta besta para punir o que ele próprio admitiu fazer? Deixem mas é as pessoas em paz. Cambada de paranóicos e doentes mentais. Já não basta o país que temos e agora vêm estas bestas torná-lo pior. Fora com essa seita suja da ACAPOR.

0 Voto
Mostrar

diogo

acapor e uma cambada de malandros... Que so querem ganhar dinheiro fazendo o minimo possivel...

0 Voto
Mostrar

Re: diogo

isso todos querem...

0 Voto
Mostrar

re Palhaçada

Pois é palhaçada. A acapor não identifica directamente mas sim inderectamente porque através do endereço ip podes ser identificado, mesmo que nao seja pela acapor outro organismo pode faze-lo e foi aos ombros da acapor. Ou estou errado?

0 Voto
Mostrar

Acto ilicito

O que me pergunto é como a ACAPOR obteve esses IP's?
Provavelmente distribuiu uma cópia ilegal e foi registando os IP's de quem via P2P ia se ligando a eles. Não é este acto por si só ilícito.

Isto é como eu publicitar estar a oferecer dinheiro a alguém para cometer um crime (aliciar) e depois se alguém cometer o crime eu disser que sou policia e que está preso.

Acho que os denunciados pela ACAPOR têm matéria suficiente para anularem o processo bem como eles próprios processarem a ACAPOR.

0 Voto
Mostrar

Nem se quer era necessário

Acho que esta contra-queixa nem era necessária visto a ACAPOR já ter cavado a própria sepultura. A recolha de endereços IP numa rede P2P só pode ser feita através download/upload de ficheiros de quem partilhe esses ficheiros e logo aí incorreram em pelo menos um de dois erros graves.

Se fizeram download de ficheiros para ver que os distribuía, então fizeram um download ilegal. Cometer um crime para ver quem anda a cometer outro crime é uma razão absurda aos olhos da lei.
Se fizeram upload então caíram no erro do uso do agent provocateur, não permitido pela lei Portuguesa. O que a ACAPOR fez foi o equivalente à PJ andar a vender droga para prender quem lhes a compre, em suma, criar as condições para a prática do crime e instigar terceiros a comete-lo.

Partilhar ficheiros ilegalmente para ver quem anda a partilhar ilegalmente, torna pelo menos evidente que haja uma pessoa que o faça... embora a ACAPOR ainda não tenha tido o discernimento para ver quem.

O que me espanta nisto tudo é que mesmo acabando com a pirataria a ACAPOR ainda teria graves problemas de competitividade. Veja-se por exemplo contra o que é que eles estão em concorrência. No mercado dos vídeos jogos fica mais barato em cerca de 35% (incluindo já os portes) compra-los em sites online de qualquer país europeu. Mudando para outros modelos de negócio como as distribuições digitais então nem se fala, que aí a diferença chega ao 90% assim que o investimento financeiro feito no jogo tenha sido recuperado, para alem de ser possível encontrar títulos já fora da distribuição física.
No mercado das músicas, há formas mais atractivas que a venda física e em média os preços são mais baixo. E quantos sites há por aí fora que permitem ao utilizador ouvir música de forma legal e gratuita?!
No mercado dos filmes, mandar vir DVDs/Bluerays de fora de Portugal é mais barato, bem como com os novos operadores de TV digital fazem já concorrência aos cinemas e aluguer de filmes com o Video-on-demand em HD. Não faz sentido nenhum que o preço a pagar em Portugal seja mais caro que no Reino Unido e Alemanha, países cuja carga fiscal e custo de vida é muito superior ao nosso.

A ACAPOR para qualquer efeito está agarrada a um modelo de negócio em morte lenta e isto é apenas um dos seus espasmos finais.
Apenas as grandes superfícies vão sobreviver devido a facto de terem uma maior diversificação de produtos e serviços para alem dos jogos, vídeo e música.

0 Voto
Mostrar

Re: Nem se quer era necessário

"Se fizeram download de ficheiros para ver que os distribuía, então fizeram um download ilegal."
O download não é crime, apenas o upload.
Isso muda muita coisa.

0 Voto
Mostrar

Re: Nem se quer era necessário

eles não fizeram só o download, mas tb o upload. Numa rede p2p faz-se download e upload em simultaneo. Logo eles fomentaram a pirataria.

0 Voto
Mostrar

Re: Nem se quer era necessário

Ao que parece a recolha de dados foi feita em sites.
Em todo este processo parece-me que a ACAPOR meteu argolada...

0 Voto
Mostrar

Palhaçada das duas partes

A ACAPOR não identificou ninguem, limitou-se a recolher endereços de IP de computadores que "alegadamente" estiveram a fazer download de ficheiros de partilha ilegal. (Falta saber como e quem garantiu a isenção, validação e legalidade da recolha destes dados)

O PPP deu um tiro no pé, porque caiu na asneira de dar importância à ACAPOR, que era o que eles pretendiam.

Como é óbvio entre ter um endereço de IP e identificar o utilizador vai uma grande diferença, até porque o mesmo endereço de IP é partilhado por vários utilizadores finais e os ISP não vão divulgar os dados sem ordem de um tribunal.

Infelizmente é nestas trampas que estes funcionários públicos andam a gastar o nosso dinheiro...

Em vez de proibir e perseguir, deviam era ter criada legislação que promovesse a distribuição de conteudos, mas de forma legal e pelo valor justo. (Sim, porque quem perde mais no meio disto tudo não são os autores, são as distribuidoras)

0 Voto
Mostrar

Re: Palhaçada das duas partes

Nem mais...

0 Voto
Mostrar

Já era rpevisível que isto acontecesse

Já era de prever que violassem a "nossa" privacidade, nossa sendo a dos piratas que tambem sao pessoas como nós, espero bem que aprendam a lição aquilo que se aplica a nós tambem se deve aplicar à ACAPOR nada de recolher dados ilegalmente

0 Voto
Comentar
Quer participar na discussão
Registe-se ou faça Login
*
5000 caracteres disponíveis

Os comentários deste site são publicados sem edição prévia. Respeite as nossas Termos de utilização.

Newsletters

Subscreva a nossa newsletter diária com as útilmas novidades do mercado aqui:

mail
newsletters
NAS BANCAS
Exame Informática 203, maio de 2012

Exame Informática 203, maio de 2012

Será o 4G capaz de substituir os acessos de banda larga fixos? Fique a conhecer a tecnologia LTE ao pormenor e quais as vantagens e o desempenho desta nova geração de redes móveis.