Taxas da cópia privada são reduzidas e vão ser pagas pelas marcas, diz AGECOP
A Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) diz que o Projeto de Lei 118/XII pretende aplicar aos equipamentos eletrónicos taxas inferiores à média praticada na União Europeia (UE).
Inquirido pela Exame Informática, João David Nunes, presidente da AGECOP e membro da direção da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), respondeu que «apenas na República Checa, são aplicadas taxas menores que aquelas que estão previstas pelo Projeto de Lei que está a ser debatido na Assembleia da República. As taxas que foram propostas por este projeto de lei são inferiores à média praticada nos países da UE».
As declarações de João David Nunes chegam no mesmo dia em que a AGECOP publicou um manifesto (ver fotogaleria com comparações das taxas na UE) que pretende dar a conhecer a posição dos detentores de direitos de autor sobre o Projeto de Lei 118/XII que foi apresentado recentemente pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República. No manifesto composto por 10 pontos, a entidade que distribui pelos autores e editores os montantes relativos às taxas aplicadas a equipamentos eletrónicos, sublinha que os preços praticados junto do consumidor final não deverão registar alterações.
Amanhã, muitas das posições enumeradas no manifesto serão apresentadas, seguramente, durante uma audição da AGECOP com a Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura que está a analisar o Projeto de Lei 118/XII.
«Serão os importadores ou as marcas que fabricam os equipamentos que terão de suportar as taxas. Há a ideia de que a aplicação das taxas tem reflexos nos preços praticados junto dos consumidores, mas temos como exemplo o que aconteceu em Espanha, que aplicou taxas bastante mais altas do que as propostas para Portugal, mas os equipamentos eletrónicos continuaram a ser mais baratos lá que no nosso País», garante João David Nunes.
O responsável da AGECOP lembra que a lei da Cópia Privada resulta de uma exceção à proibição absoluta de fazer cópias privadas e não deve ser vista como uma forma de criar compensações aos downloads da Internet. «Os downloads piratas têm de ser tratados pela lei antipirataria, que o Ministério da Cultura já anunciou que pretende alterar», refere João David Nunes.
David Nunes acrescentou ainda que há abertura para aceitar entre os associados da AGECOP os representantes dos produtores de software, que passariam assim a ser contemplados pelos montantes cobrados no âmbito das taxas da cópia privada.
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