Cópia privada: proposto teto máximo de 6% do preço dos equipamentos eletrónicos

Hugo Séneca
13/02/2012 16:53

A bancada parlamentar do PS reviu as alterações ao projeto de lei da cópia privada e propôs a introdução de um teto máximo à aplicação de taxas.

A Assembleia da República está a debater o projeto de lei da cópia privada

Terminadas as audições naComissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, eis que a bancadaparlamentar do PS acaba de propor alterações ao projeto de lei 118/XII queprevê a aplicação de taxas aos equipamentos eletrónicos, para efeitos decompensação dos autores pelas cópias privadas de livros, música ou software.

As alterações propostas preveem a aplicação de uma taxa que não deverá superar 6%do preço dos equipamentos eletrónicos antes do IVA. Segundo a Lusa, asalterações propostas pela deputada e ex-ministra da cultura Gabriela Canavilhaspreveem isentar de qualquer taxa os cartões de memória usados pelas máquinasfotográficas.

Caso as alterações agora apresentadas sejam aprovadas naAssembleia da República, o Governo passará a atualizar todos os anos, ou a cada parde anos, as taxas a aplicar a cada equipamento eletrónico.

Gabriela Canavilhasestima que as taxas possam valer entre cinco e seis milhões de euros anuaispara autores, produtores e intérpretes de obras que são copiadas para usoprivado dos consumidores. Os montantes referentes às taxas de compensação são distribuídos pelaAssociação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) pelos vários intervenientes naindústria.

Atualmente, as taxas decompensação da cópia privada são aplicadas a alguns discos e leitores de CD. Em2011, a AGECOP recolheu e distribuiu cerca de 1,8 milhões de euros.

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