Cópia privada: proposto teto máximo de 6% do preço dos equipamentos eletrónicos

Hugo Séneca
13/02/2012 16:53
DR A Assembleia da República está a debater o projeto de lei da cópia privada

A bancada parlamentar do PS reviu as alterações ao projeto de lei da cópia privada e propôs a introdução de um teto máximo à aplicação de taxas.

Terminadas as audições na Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, eis que a bancada parlamentar do PS acaba de propor alterações ao projeto de lei 118/XII que prevê a aplicação de taxas aos equipamentos eletrónicos, para efeitos de compensação dos autores pelas cópias privadas de livros, música ou software.

As alterações propostas preveem a aplicação de uma taxa que não deverá superar 6% do preço dos equipamentos eletrónicos antes do IVA. Segundo a Lusa, as alterações propostas pela deputada e ex-ministra da cultura Gabriela Canavilhas preveem isentar de qualquer taxa os cartões de memória usados pelas máquinas fotográficas.

Caso as alterações agora apresentadas sejam aprovadas na Assembleia da República, o Governo passará a atualizar todos os anos, ou a cada par de anos, as taxas a aplicar a cada equipamento eletrónico.

Gabriela Canavilhas estima que as taxas possam valer entre cinco e seis milhões de euros anuais para autores, produtores e intérpretes de obras que são copiadas para uso privado dos consumidores. Os montantes referentes às taxas de compensação são distribuídos pela Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) pelos vários intervenientes na indústria.

Atualmente, as taxas de compensação da cópia privada são aplicadas a alguns discos e leitores de CD. Em 2011, a AGECOP recolheu e distribuiu cerca de 1,8 milhões de euros.

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Apresentamos em primeira mão a proposta de atualização das compensações da cópia privada que vai ser analisada amanhã em Conselho de Ministros – e que em breve irá ao Parlamento.

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