Cópia privada: proposto teto máximo de 6% do preço dos equipamentos eletrónicos

Hugo Séneca
13/02/2012 16:53
DR A Assembleia da República está a debater o projeto de lei da cópia privada

A bancada parlamentar do PS reviu as alterações ao projeto de lei da cópia privada e propôs a introdução de um teto máximo à aplicação de taxas.

Terminadas as audições na Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, eis que a bancada parlamentar do PS acaba de propor alterações ao projeto de lei 118/XII que prevê a aplicação de taxas aos equipamentos eletrónicos, para efeitos de compensação dos autores pelas cópias privadas de livros, música ou software.

As alterações propostas preveem a aplicação de uma taxa que não deverá superar 6% do preço dos equipamentos eletrónicos antes do IVA. Segundo a Lusa, as alterações propostas pela deputada e ex-ministra da cultura Gabriela Canavilhas preveem isentar de qualquer taxa os cartões de memória usados pelas máquinas fotográficas.

Caso as alterações agora apresentadas sejam aprovadas na Assembleia da República, o Governo passará a atualizar todos os anos, ou a cada par de anos, as taxas a aplicar a cada equipamento eletrónico.

Gabriela Canavilhas estima que as taxas possam valer entre cinco e seis milhões de euros anuais para autores, produtores e intérpretes de obras que são copiadas para uso privado dos consumidores. Os montantes referentes às taxas de compensação são distribuídos pela Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) pelos vários intervenientes na indústria.

Atualmente, as taxas de compensação da cópia privada são aplicadas a alguns discos e leitores de CD. Em 2011, a AGECOP recolheu e distribuiu cerca de 1,8 milhões de euros.

ATENÇÃO:ESTE É UM ESPAÇO PÚBLICO E MODERADO. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

Testamos uma pequena impressora que pode levar para qualquer lado e que pode ser usada para imprimir fotos a partir do telemóvel iOS ou Android. 

Testamos uns óculos de sol que incluem uma câmara e um microfone, o que lhes permite gravar vídeo e som em alta definição.

Testamos um monitor com resolução 4K, indicado para quem quer editar vídeos em ultra alta definição.

Testamos dois gadgets que ajudam a localizar objetos do quotidiano como chaves ou carteiras. Use o smartphone para evitar que se esqueça destes objetos em qualquer lado.

Testamos uma unidade SSD que usa as redes sem fios para receber e enviar dados.

A Não perder

 Não é preciso gastar 500 euros para ter um bom smartphone! É o que provamos nesta edição, onde analisamos e comparamos 27 smartphones dos 60 aos 250 euros

EI Tv

Em destaque neste programa:revelamos o serviço MB Way, que transforma o telemóvel em carteira e fomos até à AudioShow e à Lisboa Games Week.

Em destaque neste programa: testamos a EcoTank L555, a primeira impressora da Epson que usa tinteiros recarregados em casa e analisamos o convertível HP, com ecrã que roda completamente. 

Em destaque neste programa: conduzimos um superdesportivo amigo do ambiente e testamos um monitor para quer editar vídeo em ultra alta definição.

 

A KipstR é uma pulseira feita numa impressora 3D e que deteta quando o utilizador adormece em frente à TV para começar a gravar o programa que estava a ser visto.

X

Sabia que o seu Internet Explorer está desatualizado?

Para usufruir da melhor experiência de navegação na nossa página web recomendamos que atualize para uma nova versão. Por favor faça a atualização aqui .