Cópia privada: proposto teto máximo de 6% do preço dos equipamentos eletrónicos

Hugo Séneca
13/02/2012 16:53

A bancada parlamentar do PS reviu as alterações ao projeto de lei da cópia privada e propôs a introdução de um teto máximo à aplicação de taxas.

A Assembleia da República está a debater o projeto de lei da cópia privada

Terminadas as audições naComissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, eis que a bancadaparlamentar do PS acaba de propor alterações ao projeto de lei 118/XII queprevê a aplicação de taxas aos equipamentos eletrónicos, para efeitos decompensação dos autores pelas cópias privadas de livros, música ou software.

As alterações propostas preveem a aplicação de uma taxa que não deverá superar 6%do preço dos equipamentos eletrónicos antes do IVA. Segundo a Lusa, asalterações propostas pela deputada e ex-ministra da cultura Gabriela Canavilhaspreveem isentar de qualquer taxa os cartões de memória usados pelas máquinasfotográficas.

Caso as alterações agora apresentadas sejam aprovadas naAssembleia da República, o Governo passará a atualizar todos os anos, ou a cada parde anos, as taxas a aplicar a cada equipamento eletrónico.

Gabriela Canavilhasestima que as taxas possam valer entre cinco e seis milhões de euros anuaispara autores, produtores e intérpretes de obras que são copiadas para usoprivado dos consumidores. Os montantes referentes às taxas de compensação são distribuídos pelaAssociação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) pelos vários intervenientes naindústria.

Atualmente, as taxas decompensação da cópia privada são aplicadas a alguns discos e leitores de CD. Em2011, a AGECOP recolheu e distribuiu cerca de 1,8 milhões de euros.

Comentários

ATENÇÃO: ESTE É UM ESPAÇO PÚBLICO E MODERADO. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

Vídeos

Exame Informática n.º 421

Em destaque neste programa: as novidades do Samsung Forum 2015 e já conduzimos o novo Nissan Pulsar.

Cisco Connect 2015

Estivemos na edição deste ano do Cisco Connect, um dos eventos mais importantes das Novas Tecnologias em Portugal. 

Os novos topos de gama da Samsung chegam em abril

A Samsung acaba de apresentar em Barcelona os Galaxy S: Galaxy S6 e Galaxy S6 Edge. Os terminais vão estar disponíveis em abril em Portugal versões de 32, 64 e 128 GB. 

Kit Painel Solar Boa Energia em análise

Testamos um kit de autoconsumo Boa Energia: instale um painel solar diretamente na sua varanda e reduza a conta da eletricidade no fim do mês.

Ortótese ajuda a regenerar músculos

Fomos ao Instituto Superior Técnico conhecer uma ortótese que estimula os músculos através de corrente elétrica.

Exame Informática 238, abril

Explicamos como preparar as crianças para o futuro, apresentamos à maior análise jamais feita aos serviços de TV portugueses, mostramos um veículo do futuro desenvolvido em Portugal, testamos o primeiro smartphone Ubuntu...

EI Tv

Exame Informática n.º 421

Em destaque neste programa: as novidades do Samsung Forum 2015 e já conduzimos o novo Nissan Pulsar.

Exame Informática n.º 420

Em destaque neste programa: mostramos um chão inteligente e revelamos os novos tablets Magalhães.

Exame Informática n.º 419

Em destaque neste programa: testamos um painel solar que pode montar facilmente em casa e um smartphone que usa a plataforma Intel.