Deco avança com ação judicial contra Apple

Márcio Florindo
18/07/2012 10:07
Oh Apple, lembras-te daqiueles 40 milhões de que te falei no outro dia?

A organização de defesa do consumidor vai colocar a empresa da Maçã em tribunal por esta não cumprir a lei das garantias.

De acordo com a Lusa, a DECO decidiu avançar com uma ação em tribunal contra a Apple. A decisão prende-se com o facto de a empresa “enganosamente” os consumidores, aliciando-os a alargar a garantia para três anos através do seu Plano de Proteção AppleCare que “nada” acrescenta à garantia legal de dois anos existente em Portugal.

“A lei comunitária e portuguesa dá uma garantia de dois anos para os bens móveis, mas a Apple não reconhece esta realidade. Após várias tentativas para cumprir estes direitos, sem sucesso, decidimos avançar com uma ação judicial popular”, disse João Morgado, secretário-geral da DECO à Lusa.

A DECO pretende que o tribunal reponha a legalidade, “pois não temos dúvidas que há aqui um atropelo aos direitos dos consumidores”, defendeu, recomendado aos clientes que exijam o cumprimento legal da garantia de dois anos.

A Exame Informática já tinha noticiado em janeiro deste ano a ação judicial que a Apple perdeu em Itália, por induzir os consumidores em erro relativamente às garantias dos seus produtos. A empresa da Maçã acabou por ser multada em 900 mil euros.

Mais recentemente, a AGCM, a autoridade italiana da concorrência, multou novamente a Apple, desta vez em mais 300 mil euros, por a empresa continuar a não cumprir a lei italiana e comunitária da garantia de dois anos sobre produtos móveis. A AGCM ameaçava, igualmente, fechar temporariamente todas as operações em Itália, como consequência deste incumprimento.

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