Partido Pirata contra as taxas da lei da cópia privada - Exame Informática

Partido Pirata contra as taxas da lei da cópia privada

O Movimento Partido Pirata Português (MPPP) não tem dúvidas: "As taxas cobradas em meios de suporte audiovisual são abusivas, exploratórias e punem indiscriminadamente todos os usos de tais meios, independentemente dos seus fins".

16/01/2012 18:41:50

 

Num comunicado, o MPPP mostrou-se indignado quanto ao projeto de lei 118/XII, que foi apresentado recentemente na Assembleia da República (AR) , por iniciativa do grupo parlamentar do Partido Socialista.

O MPPP considera "hipócrita taxar o que se apregoa como ilegal! Só se pode taxar o que é legal ou então chama-se multa e não se aplica indiscriminadamente".

O movimento que pretende criar um partido que defende a livre cópia relaciona ainda o projeto de lei com um alegado ""bailout" financeiro a um lobby inútil que explora a maioria daqueles que é suposto proteger. Sim, porque na prática esta lei servirá apenas para mitigar o passivo de 5,8 milhões de euros da SPA, cujas despesas de pessoal, só em 2010, foram de 6,7 milhões, e para pagar a alguns artistas dinossauros que fazem há muito parte do círculo de amigos da SPA".

Apesar do protesto agora divulgado, o MPPP admite que o consenso entre todos os partidos do Parlamento  pode ter tornado esta questão numa "batalha perdida".

Palavras-chave do artigo
assembleia, parlamento, partido, pirata, pirataria, taxas

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Todos os partidos portugueses aprovaram uma lei que diz:

Todo o cidadão é ladrão mesmo que nada tenha feito para o ser! Criminoso e ponto final! Paga e cala-se!

Tanto os partidos de esquerda como os de direita aprovaram esta lei.

Inacreditável com podem todos os partidos políticos portugueses aprovarem uma lei inconstitucional!

Todo o cidadão é inocente até prova em contrário! E com esta lei TODOS pagamos como piratas!

Mais uma prova como toda a democracia é uma fantochada, um palco de teatro em que na realidade todos os partidos estão metidos no mesmo barco, nos mesmos lobies, e o que dizem apenas serve para entreter e confundir o povo.

Não há partidos de esquerda ou de direita, isso sempre foi uma ilusão. Nunca houve verdadeira democracia.

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Mais uma argolada de todo o tamanho! Essa estória dos direitos de autor é só uma patranha para justificarem meter a mão no bolso dos portugueses, mais uma vez. A ganancia tanto os leva a inventar que acabam por perder mais que ganhar. As pessoas começam a comprar os artigos em Espanha ou a comprar pela internet. Mesmo com taxas acaba, por compensar comprar noutros países.

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Nada está perdido!
Existe já uma petição para impedir que esta proposta seja aprovada: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19181
Em vez de nos lamentarmos está na altura de agir!
Passem aos vossos contactos porque precisamos de muitos milhares de assinaturas! (quantas mais melhor)

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Ora aqui está um aspecto que ainda não tinha pensado. Como é que se pode aplicar um imposto sobre um "bem roubado"?? Imaginem só os preço que vão surgir nos alojamentos e nos serviços cloud quando um datacenter for adquirir armazenamento. Já não bastava as cheias na Tailândia para vir inflacionar os preços dos discos rígidos. Isto anda tudo parvo na AR.

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Mesmo que eu pague a taxa, já posso fazer pirataria?

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Se se paga imposto passa a ser legal, não é?

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bem, sempre ouvi dizer que não se pode multar um carro duas vezes pela mesma contra-ordenação...
se as multas forem baratas, ainda assim vai valer a pena. se cada CD custa uns abomináveis €15 e a multa outros tantos...é só fazer contas.

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