Já há uma petição legal contra o PL118 - Exame Informática

Já há uma petição legal contra o PL118

Está a decorrer uma recolha legal de assinaturas contra a aprovação do Projeto Lei 118 que prevê taxar a venda de pens USB e cartões de memória.

01/02/2012 10:00:19

 

Na sequência de um projeto de lei que visa cobrar uma taxa consoante o armazenamento disponibilizado por equipamentos como telemóveis ou pens USB, surgiu uma petição agora com valor legal. Nesta altura, esta petição já conta com duas mil assinaturas. Esta nova angariação de assinaturas já tem valor legal, uma vez que pede o número de Bilhete de Identidade do signatário, e pode vir a ser apresentada «à Assembleia da República, ao primeiro-ministro e ao Presidente da República».

Esta petição surge também na sequência de um abaixo assinado promovido pela Sociedade Portuguesa de Autores que defende a aprovação do texto proposto pelo Partido Socialista, avança o Jornal de Notícias.

Recorde-se que o PL118 prevê que os equipamentos com capacidade de armazenamento sejam taxados e que parte dessa receita reverta a favor de autores.

Palavras-chave do artigo
cópia privada, cópias, direitos de autor, lei da cópia privada, petição, pl118, proposta 118, taxas
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Se não servir para mais nada, servirá para mostrar que estão em desacordo com este PL118.

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Podiam colocar o link: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=pl118nao

Já agora, o sistema de Login com esta nova cara está HORRIVEL!
Não consigo usar o norton ou o LastPass para preencher as credenciais.

O trabalho que me deu só para fazer este comentário!

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