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O debate do projeto de lei da cópia privada, que prevê a aplicação de taxas a vários equipamentos eletrónicos, prosseguiu ontem com a audição da Deco na Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura.

Durante a audição a associação de defesa dos consumidores reiterou que está a favor de que os autores sejam «justa e equitativamente compensados», mas deixou várias críticas ao projeto de lei proposto pela bancada parlamentar do PS.

Além de promover «a confusão entre pirataria e cópias privadas que os consumidores fazem legitimamente», o projeto de lei 118/XII propõe a aplicação de taxas que «variam consoante a capacidade de armazenamento dos vários dispositivos, independentemente de serem ou não usados para fazer cópias de obras protegidas pelos direitos de autor», alerta Ana Cristina Tapadinhas, coordenadora do Departamento Jurídico da Deco.

A jurista da Deco recorda ainda que o guião original do projeto de lei permite aplicar taxas aos equipamentos usados para reproduzir obras que, por sua vez, já foram pagas pelos consumidores. O que pode fomentar o «enriquecimento ilegítimo dos autores».

Ana Cristina Tapadinhas sublinha ainda que o projeto de lei não permite compensar os autores desconhecidos, que ainda não estão registados nas entidades que recolhem e redistribuem os montantes relativos às taxas cobradas. «Além disso, pode obrigar os autores que querem distribuir obras gratuitamente a pagar taxas. Em contrapartida, não é feita uma distinção entre obras escritas e obras protegidas. O que significa que um consumidor que esteja a tirar uma fotocópia de um texto que escreveu vai pagar a mesma taxa que outro consumidor que copia uma obra protegida pelos direitos de autor», acrescenta.

No que toca aos valores propostos para as taxas da cópia privada, Ana Cristina Tapadinhas não tem dúvidas: «As taxas são demasiado onerosas e, caso sejam aprovadas, vão aumentar os preços pagos pelos consumidores».

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Esconder

11/02/2012 02:44:50

userXI76176

Eu queria comentar, mas a Exame informática tem censurado os meus comentários;
De qualquer modo, aqui vai;

Mas é preciso explicar?
Já sabemos que em São Bento habitam ladrões, é ponto assente, esta é só a ultima investida para compensar/remunerar alguém que irá mais tarde agradecer a gentileza.
Eu estou absolutamente disposto a pagar a quem desenvolve uma obra de arte, mas não a quem fica com os lucros.
Com a disponibilização na rede e com as ferramentas que qualquer artista pode ele mesmo usar o que se passa é que muitos parasitas que até quereriam impor conceitos artísticos irão para o desemprego, além que deixará de haver uma industria organizada para fazer doações para campanhas eleitorais com vista à eleição dos outros parasitas também organizados e já acima referidos logo no inicio deste comentário de opinião.

Espero que este não ofenda a sensibilidade do "Outfit" no poder. ?

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Esconder

09/02/2012 22:08:08

Anónimo

Mais uma razão para de quando em vez ir à Espanha. Para além da Gasolina compraremos tambem os suportes de armazenamento de informação mais baratos.
Os politicos ainda não perceberam que a inteligência não tem partidos nem ideologias, ou se nasce com ela ou não há hipotese de serem ... até morrerem.

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Esconder

09/02/2012 19:54:28

jfacosta

Valha-nos estas associações para por algum termo a estes deputados com inteligência galinácea!
Se este projecto vier a ser aprovado, será das leis mais injustas que temos no nosso país.

Quanto ao comentador anónimo, lembro que esta lei pretende compensar (embora de forma injusta) os autores pelas perdas com a pirataria, como aliás foi dito por outro anónimo. Ela não pretende legalizar a pirataria.

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Esconder

09/02/2012 15:08:45

Anónimo

Só uma pregunta meus amigos, se passam a cobrar uma taxa aos equipamentos electrónicos, lógica, pensemos como um programador: Se verificar X logo Y, assim, se pago mais uma taxa ao comprar um disco duro (var=X), logo posso colocar no disco o que quiser e bem me apetecer, seja meu, privado, publico, ou até pirateado, porque logo, não estarei a cometer uma falta, um crime, uma violação aos direitos de autor, já pago a taxa, logo estaria a efectuar um acto, perfeitamente, legal, (logo var=Y). Meus senhores, isto até é fixe e o megaupload poderá vir para portugal operar, hihihihihi... Brincamos com coisas sérias ou querem gozar com a nossa cara, vamos parar com esta parada. Pensem, desta forma, os autores já estarão a ser remunerados, por iso estamos, e muito bem à portuguesa, à vontadex.

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Esconder

09/02/2012 15:17:37

Anónimo

Não Anónimo... pelo que percebi há uma falha no teu raciocínio. Não podes colocar dados piratiados no disco, apenas cópias privadas legítimas (backups) tal como referido no artigo:

«a confusão entre pirataria e cópias privadas que os consumidores fazem legitimamente»

Ou seja, pagas mais só para teres o direito (que já tinhas) de fazer backup legítimo do quer que seja... mesmo que não uses o dispositivo para esse efeito. -.-'

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Esconder

10/02/2012 12:23:54

fjorif

Desde já agradeço os comentário ao meu deasbafo, no entanto devo refutar um ponto, não é uma questão de racionio, no minimo é o meu sentido de cinismo, ora vejam, por um lado, vou de férias, preparo um video meu, com fotos e tudo o de mais e guardo no meu disco, sou um AUTOR, amador ,que produz uma obra, mas não vou ser compensado, porque não pageui para registar a minha obra, precisei, sim, de comprar um disco para o guardar para memória futura, ao fazêlo vou compensar outros, isto é editores, porque tenho duvidas que os verdadeiros autores recebam alguma coisa. Se faço o donwload do que quer que seja, é porque está lá, está disponivel, normalmente em sitios, que até vendem publicidade, sendo esta que os alimenta, que funcionam como caixas/depósito de recepção e envio de dados, mas que auferem rendimentos sobre esse serviço, assim que seja esse rendimento a suportar essa compensação. Com Cinismo ou não, raciocinio miudinho ou não, se vou comprar um disco, pen, hd, ou outro tipo de suporte, e pagar uma taxa, então já estou a contribuir para eles, chamem compensação, ou outra coisa, então tenho direito a colocar o que bem me apetece naquilo que é meu, que comprei, com factura, ou não, ok, sejam estes dados obetidos da forma que fôr, através de compra, backup de original, produção própria, fotos que tirei com a minha camara digital (obra minha, trabalho e gosto meu, e por isso tambem vou pagar uma taxa, contribuir para uma editor para um autor, porra, gozem com outro, ou então arranjem forma de eu receber a minha compensação, tambem sou produtor de audiovisuais e tenho direito à minha parte). Desta forma, chamam-nos criminosos, obrigandos a contirbuir com compensações, e continuam a chamar de crime a um simples download de um sitio, mantido por publicidade e subscritores que pagam para o usar valores mensais e anuais, quee stá ali à mãod e semear, ora se se preocupassem em regular este mercado emergente, com taxas dignas e competitivas, lucraria-mos todos, inculsive os autores.
obrigado
Não sei se me faço entender.
Obrigado.

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