O grupo
Parlamentar do PS anunciou, na passada sexta-feira, alterações ao guião
original do projeto de Lei 118/XII. As alterações propostas pela deputada Gabriela
Canavilhas isentam os cartões de memória das máquinas fotográficas e estipulam que
as taxas de compensação de autores e produtores não devem superar 6% do preço
dos equipamentos eletrónicos antes da aplicação do IVA.
A Exame Informática
contactou o grupo parlamentar do PSD a fim de apurar a posição sobre as
propostas que a bancada do PS apresentou depois de concluída a
primeira ronda de audições pela Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e
Cultura.
Sem fornecer muitos detalhes, Emídio Guerreiro, vice-presidente do
grupo parlamentar do PSD, revela que, tal como está, o projeto de lei dificilmente
será aprovado pelos deputados sociais-democratas. O que tendo em conta a atual
relação de forças das várias bancadas parlamentares torna improvável a aprovação
do projeto de lei.
«O PSD
está a acompanhar as audições e está a ouvir os parceiros. Sendo favoráveis ao
principio da proteção dos direitos de autor não nos revemos em muitas das
respostas da proposta do PS», informa o vice-presidente da bancada parlamentar
do PSD, num e-mail enviado para a Exame
Informática.
Emídio
Guerreiro não expressa qualquer opinião quanto aos valores que o PS propõe para
as taxas de compensação da cópia privada, mas dá a entender que a lei pode ser mais
equilibrada e admite intervir no debate que está a decorrer na Comissão Parlamentar em torno do texto que irá a votação final: «O PSD pondera
apresentar, no tempo próprio, um conjunto de propostas que direcionem a
legislação para o necessário equilíbrio que tem de existir entre a proteção dos
direitos de autor e os interesses dos cidadãos».
