Entre os representantes de autores e produtores, há quem garanta que o anteprojeto de lei da cópia privada repercute-se numa descida de custos face a propostas anteriores. Entre representantes dos distribuidores e fabricantes de equipamentos, a leitura é bem diferente: o anteprojeto de lei que foi colocado em consulta pelo governo estende as compensações a equipamentos que antes não eram “taxados”.
As leituras podem diferir consoante o ponto de vista. E os valores ainda podem ser sujeitos a alterações até se tornarem lei: além do Conselho de Ministros de amanhã, que deverá pronunciar-se sobre este assunto, o anteprojeto de lei deverá ser submetido ao debate e à votação da Assembleia da República (em data ainda a aprazar). E não será de descartar eventuais alterações por via de reparos dos diferentes quadrantes da indústria, ou na sequência de acordos entre grupos parlamentares.
Além de alargar as compensações a equipamentos eletrónicos que ainda não são taxados (a última revisão data de 2004 e apenas abrange equipamentos analógicos e discos de CD), a proposta da secretaria de Estado da Cultura atualiza as «compensações equitativas», que vulgarmente ficaram conhecidas como “taxas”, de equipamentos e suportes que já eram abrangidos.
No anteprojeto a que a Exame Informática teve acesso é ainda referido: «ao mesmo aparelho, dispositivo ou suporte apenas pode ser aplicada uma compensação equitativa ao abrigo de uma das alíneas anteriores».
Eis a tabela valores que foi enviada a título de consulta, para os diferentes setores da indústria.
1 – Aparelhos, equipamentos e instrumentos técnicos de reprodução
– Multifunções ou fotocopiadoras jato de tinta – € 5 /unidade
– Equipamentos multifunções ou fotocopiadoras laser: até 40 páginas por minuto – € 12,5; Mais de 40 páginas por minuto – € 25
– Scanners e outros equipamentos dedicados apenas à digitalização – € 2/unidade
– Impressoras jato de tinta – € 2,5/unidade
– Impressoras laser – €7,5/unidade
2 – Aparelhos, dispositivos e suportes
– Equipamentos e aparelhos analógicos: Gravadores áudio – € 0,20 / unidade; Gravadores vídeo – € 0,20 / unidade
– Equipamentos e aparelhos digitais que compreendam as seguintes funções e não tenham incluídas memórias ou discos rígidos: Gravadores de discos compactos específicos (CD) – €1/unidade; Gravadores de discos versáteis – €2 /unidade; Gravadores mistos de discos compactos (CD e DVD) – € 3/unidade.
3 – Suportes e dispositivos de armazenamento:
– Suportes materiais analógicos, como cassetes áudio ou similares – € 0,10/ unidade;
– Suportes materiais analógicos, como cassetes vídeo ou similares – € 0,10/unidade;
– Discos compactos (CD) não regraváveis – € 0,05/unidade;
– Discos Compactos de 8 centímetros – € 0,05/unidade;
– Discos de formato «Minidisc» – € 0,05/ unidade;
– Discos compactos regraváveis data (CD-RW) – € 0,10/unidade;
– Discos versáteis não regraváveis (DVD-R) – € 0,10/unidade;
– Discos versáteis regraváveis (DVD-RW) – € 0,20/unidade;
– Discos Versáteis RAM (DVD-RAM) – € 0,20/unidade;
– Memórias USB – € 0,02 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de €10;
– Cartões de memória – € 0,02 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de €10;
– Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos com funções de cópia de
fonogramas e/ou videogramas – € 0,02 por cada GB de capacidade ou fração,
com o limite de €25;
– Suportes ou dispositivos de armazenamento, como discos externos denominados «multimédia» ou outros que disponham de uma ou mais saídas ou entradas de áudio e vídeo e que permitam o registo de sons e ou imagens animadas – €0,02 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de €25;
– Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos com função de televisor e em aparelhos que assegurem o interface entre o sinal de televisão e o televisor, incluindo os descodificadores ou aparelhos de acesso a serviços de televisão por subscrição, que permitam armazenar sons e imagens animadas – 0,02€ por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de €25;
– Memórias ou discos rígidos integrados em computadores que não se incluam na alínea anterior – € 0,005 por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de € 10;
– Discos rígidos externos ou SSD que dependam de um computador ou de outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução e que permitam o armazenamento de imagens animadas e sons – € 0,005 por cada GB de capacidade ou fracção, com o limite de €10;
– Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos dedicados à reprodução,
leitura e armazenamento de fonogramas, quaisquer obras musicais e outros
conteúdos sonoros em formato comprimido – € 0,25 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de €25;
– Memórias e discos rígidos integrados em telefones móveis que permitam
armazenar, ouvir obras musicais e ver obras audiovisuais – € 0,15 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de €25;
– Memórias ou discos rígidos integrados em aparelhos tabletes multimédia que
disponham de ecrãs tácteis e permitam armazenar obras musicais e audiovisuais – € 0,15 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de € 25.
