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Cópia Privada: governo adia decisão

Ao contrário do chegou a ser avançado ontem, o conselho de ministros realizado esta manhã não chegou a aprovar a proposta das taxas da cópia privada que tinha sido redigida pela secretaria de estado da Cultura.

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A aprovação da atualização da lei da cópia privada foi adiada para um próximo Conselho de Ministros. No Portal do Governo, é possível confirmar que a atualização das compensações da cópia privada não constam na lista das resoluções e diplomas aprovados hoje.

Há dois motivos que podem justificar o adiamento de um anteprojeto de lei quando chega a Conselho de Ministros: 1) a aprovação é adiada por escassez de tempo para o debate e análise, passando o tema para o Conselho de Ministros seguinte; ou 2) em casos mais raros, o diploma é adiado para a introduzir alterações de última hora que tenham surgido durante o conselho de ministros.

Ao que a Exame Informática apurou, o anteprojeto de lei que prevê aplicar a todos os dispositivos eletrónicos taxas de dois a 15 cêntimos por GB estará já bastante avançado, o que reduz a probabilidade de o adiamento ter sido ditado uma qualquer alteração de última hora.

A confirmar-se que o anteprojeto já não deverá sofrer alterações, tudo leva a crer que será no próximo Conselho de Ministros (a decorrer na primeira quinzena de agosto) que será aprovada a proposta de lei que o Governo vai enviar para a Assembleia da República  para a redação da próxima lei.

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