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Secretário de Estado nega que proposta de lei da cópia seja uma… cópia

Secretário de Estado da Cultura nega que a proposta de lei da cópia privada seja uma… cópia de um projeto de lei do PS. A deputada Gabriela Canavilhas diz-se surpreendida com proposta do Governo.

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Twitter conseguiu mudar discurso da Assembleia da República

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Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, negou hoje que a proposta de lei da cópia privada que começou a ser debatida na Assembleia da República seja igual ao Projeto de Lei 118, que foi apresentado pelo grupo parlamentar do PS em 2012. Em resposta à deputada Catarina Martins, do BE, Barreto Xavier reiterou que a proposta de lei apresentada pelo governo é diferente do projeto de lei que o PSD inviabilizou em 2012, mas não detalhou quais as diferenças entre os dois projetos. 

A troca de argumentos com a deputada do BE e o secretário de Estado da Cultura decorreu esta tarde na Assembleia da República durante a apresentação de um pacote de iniciativas legislativas que, além da proposta de lei da cópia privada, contempla uma nova regulação para as sociedades que gerem os direitos de autor, e a transposição da diretiva europeia que regula as obras órfãs.

Gabriela Canavilhas, mentora do fracassado projeto de lei do PS, não perdeu a oportunidade para, durante o debate de hoje, se dizer surpreendida com a proposta de lei da cópia privada, uma vez que Barreto Xavier terá dito, numa das intervenções que teve, no passado, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que a legislação da cópia privada «não era uma prioridade». «É com muito gosto que vejo que mudou de ideias», reparou a deputada socialista, que também lembrou que o deputado Michael Seufert, deputado do CDS-PP expressou «o mais vivo repúdio pela taxação» prevista pela leis da cópia privada.

Não foi por acaso que Gabriela Canavilhas escolheu por alvo Michael Seufert: o deputado do CDS-PP fez saber hoje a disponibilidade para aprovar a proposta de lei, mas não abdicou da apresentação de contributos e alterações no debate da especialidade que terá lugar depois da votação na generalidade de sexta-feira. 

Michael Seufert lembrou ainda que Jean Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, prometeu para breve a revisão dos direitos de autor e da cópia privada. Se depender de Seufert, a bancada do CDS-PP irá acompanhar e propor no parlamento alterações à cópia privada em consonância com a revisão anunciada pela pela Comissão Europeia. 

Seufert não terminou a intervenção sem recordar os estudos que revelam que o prejuízo da cópia privada é negligenciável e ainda o acórdão que põe em causa a legalidade das taxas: «a jurisprudência Tribunal de Justiça da EU recomenda que se apure o valor do prejuízo (causado pela Cópia Privada)». 

Gabriela Canavilhas aproveitou ainda para reiterar a importância de proceder à atualização da lei da cópia privada, como forma de recuperar a quebra do investimento que a cultura tem registado, por oposição com as receitas de 1600 milhões de euros que o setor das tecnologias da informação e da comunicação regista em Portugal. Pelas palavras de Canavilhas, o PS deverá aprovar a proposta de lei na generalidade, apesar de a deputada Inês de Medeiros ter declarado hoje na TSF que a bancada socialista deverá abster-se.

Inês de Medeiros não desfez as dúvidas quanto à posição do PS, mas retomou a alegada semelhança entre a proposta de lei do governo e o projeto de lei do PS de 2012. A deputada Inês de Medeiros lembrou ao secretário de Estado da Cultura que, na proposta do governo, «não há uma única palavra sobre como é que as verbas da cópia privada vão ser distribuídas por autores e produtores». 

No BE, já é conhecida a intenção de votar contra a proposta de lei do governo. Catarina Martins, deputada e coordenadora do BE, justificou a rejeição alegando que o governo está a «propor mais uma taxa sobre o consumo». «Já nem falo no absurdo político de o PSD agora propor uma lei que antes já havia chumbado», disse na tirada que haveria de levar Jorge Barreto Xavier a explicar-se no parlamento.

Do lado do PCP, foi Miguel Tiago a assumir “as despesas” do debate. A posição do PCP tinha dois motivos de interesse: além de não se saber qual a posição que irá assumir durante a votação da proposta de lei da Cópia Privada, os deputados comunistas apresentaram um projeto de lei com vista a tornar legal qualquer tipo de download, ficando os operadores obrigados a ressarcir autores e produtores.

O secretário de Estado da Cultura expressou discordância da iniciativa do PCP e alegou que o projeto poderia abrir caminho a abusos (a posição de Barreto Xavier, juntamente com a crítica da socialista Inês de Medeiros, pode ser encarada como um sinal de que dificilmente a iniciativa do PCP será aprovada).

Sobre a cópia privada, Miguel Tiago disse: «Como é que o estado pode querer cobrar para uma atividade que é considerada ilegal?», sem deixar de criticar o facto de a proposta de lei do governo não obrigar os operadores, que beneficiam da distribuição dos conteúdos, a contribuírem para as compensações de autores e produtores.

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