exameinformatica

Uma parceria EXPRESSO

Siga-nos nas redes

Perfil

Mercados

Cópia privada: a lei foi aprovada, mas as taxas vão ter de esperar

A proposta de lei da cópia privada foi aprovada hoje na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PSD e do CDS. Segue-se o debate na especialidade, que poderá introduzir alterações no texto final.

  • 333

Ao contrário do que chegaram a admitir a deputada Gabriela Canavilhas e os serviços de relações com a imprensa, os deputados do PS acabaram por não votar hoje a favor da proposta de lei que visa a atualização das taxas da cópia privada. E até foi do grupo parlamentar socialista que veio a principal surpresa: 11 deputados votaram contra a proposta governamental que aplica taxas de 0,2 a 20 euros a quase todos os equipamentos eletrónicos com capacidade para armazenar ou copiar obras protegidas pelos direitos de autor.

Aos votos dos 11 deputados socialistas juntaram-se ainda os votos contra dos grupos parlamentares do BE, PCP e Partido Os Verdes.

A favor votaram apenas as bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Uma vez aprovada na generalidade, a proposta de lei do governo segue para o debate na Comissão de Direitos Constitucionais, Liberdades e Garantias em conexão com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura. E é muito provável que venham a ser introduzidas alterações tanto nos valores como nas famílias de equipamentos abrangidas durante o debate nas duas comissões.

Apesar de ter merecido o voto favorável na generalidade, a proposta de lei está longe de ser consensual nas bancadas do PSD e do CDS. Em 2012, a bancada do PSD inviabilizou um projeto de lei similar, com valores superiores e menos equipamentos abrangidos, que havia sido proposta pelo PS; no debate decorrido na quarta-feira, o deputado Michael Seufert, do CDS, frisou perante o secretário de estado que não vai abdicar de propor alterações e acompanhar o que a Comissão Europeia vai fazer sobre esta matéria.

Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, acredita que todo o processo legislativo pode ficar concluído a tempo de produzir uma lei capaz de entrar em vigor no início de 2015. A questão que se coloca é: tendo em conta os votos contra que já são conhecidos e as reservas demonstradas por vários deputados que hoje votaram a favor apenas por disciplina de voto, qual será o texto final da lei que vai sair do debate da especialidade?