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TDT: Portugueses vão ter de mexer nas antenas de TV outra vez

Mais de 900 mil lares portugueses vão ter de reorientar antenas e configurar boxes de TDT. Anacom prevê alterações para depois de 2016 e admite que a renovação dos retransmissores seja suportada pelo erário público.

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As transmissões de Televisão Digital Terrestre (TDT) vão mudar de frequências – e com essa alteração, há uma grande probabilidade de os lares e empresas terem de reorientar, de novo, antenas e configurar boxes usadas para captar o sinal que transmite por via hertziana os quatro canais generalistas. As mudanças só vão ocorrer no território continental – mais de 900 mil lares deverão ser abrangidos por esta mudança, que está prevista para depois de 2016.
Questionada pela Exame Informática, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) nega que seja necessário substituir as antenas de TDT, mas confirma que «é provável que as antenas tenham de ser reorientadas». «Contudo tal dependerá de cada situação concreta e do planeamento e da implementação da rede. Nas regiões autónomas tal não será necessário», acrescenta a entidade que regula as comunicações.
Sobre a data da migração de frequências, a Anacom informa: «A obrigatoriedade de libertação da faixa dos 694-790 MHz só ocorrerá na decorrência de eventual decisão comunitária neste sentido, que não se prevê que venha a ocorrer antes de 2016/2017», informa a Anacom, por e-mail.
A reguladora das telecomunicações admite ainda como hipótese que as frequências hoje usadas para a TDT não tenham de ser libertadas – mas no mercado são muitas as vozes que garantem que esta posição é um mero formalismo. Até porque a configuração da rede de TDT está longe de ter sido um sucesso do ponto de vista técnico - e por variadas vezes houve registo de queixas da população.
A própria Anacom, num relatório de uma consulta pública realizada em 2013, classifica a migração de frequências da TDT como «muito provável».

Decisão de 2012
Em fevereiro de 2012, a a Conferência Mundial da Rádio (WRC), da Organização Internacional das Telecomunicações (ITU), reuniu, como é costume, em Genebra, Suíça. Entre as decisões tomadas pelo principal organismo de referência no que toca à gestão de radiofrequências a nível mundial, há uma que é decisiva para a reconfiguração de antenas e boxes portuguesas num futuro próximo: a resolução 232 determina que, na conferência agendada para 2015 deverá ser confirmada, com valor de norma para a Europa e a África, a atribuição da faixa de frequências dos 694 MHz aos 790 MHz para as redes de telemóveis do futuro.
Acontece que a TDT portuguesa opera no denominado Canal 56, que ocupa as frequências entre os 750 MHz e os 758 MHz que, por sua vez, estão quase “a meio” da faixa de frequências que a WRC determinou que deveria passar a ser usada para as novas gerações de redes de telemóveis. Resultado: para cumprir as decisões da WRC, a TDT portuguesa vai ter de mudar de frequências.
Hoje, a TDT é transmitida em Portugal Continental através de um único canal – e por isso se chama a esta configuração de rede Single Frequency Network (SFN). A Anacom já deu a conhecer um novo mapa de cobertura de TDT, que divide o país em 12 regiões, atribuindo a cada uma destas regiões um canal específico.
Ao passar a usar várias frequências, a rede apresentada recentemente pela Anacom envereda pelo conceito de Multiple Frequency Network (MFN). Os canais da "nova" rede de TDT têm em comum o uso de frequências “abaixo” da faixa entre 694 MHz e 790 MHz e, por isso, não conflituam com a decisão da WRC.
Com a migração de uma rede SFN para uma rede MFN, a TDT abandona o canal 56 que servia todo o país, e passa a usar os canais 33, 34, 40, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49 e 43, que operam em cada uma de 12 regiões delineadas. Algumas das regiões usam o mesmo canal - mas não são confinantes. O que evita as interferências registadas, nestes últimos dois anos, com a configuração de SFN. 
De acordo com vários especialistas ouvidos pela Exame Informática, a rede MFN, além de usada na larga maioria dos países, tem a vantagem de pôr termo aos problemas de sintonização que afetaram centenas de milhares de lares em Portugal depois da migração para a TDT, em 2012.
Nuno Borges Carvalho, professor da Universidade de Aveiro e investigador do Instituto de Telecomunicações (IT), não tem dúvidas: «Mais tarde ou mais cedo vai ser feita a migração de frequências para MFN. Os operadores de telemóveis estão desesperados por frequências e o Estado precisa de receitas. Faz sentido que (em vez de um único canal como na SFN) se usem vários canais para transmitir a TDT, porque se conseguiu provar que uma transmissão com SFN para um território com esta dimensão não funciona».
Paulo Nunes, professor do ISCTE e igualmente investigador do IT, recorda que a opção de fazer uma transmissão confinada a um único canal, como ocorre com a configuração SFN, tem a vantagem de libertar espetro que pode ser usado para as redes móveis, mas apresenta limitações técnicas. «É possível fazer a cobertura de um país como o nosso, mas se um retransmissor tiver uma propagação maior que aquela que está prevista teoricamente, acaba por interferir com o sinal de emissores que operam com o mesmo canal, mas noutras regiões. E nesse caso são geradas interferências».
Paulo Nunes relaciona as queixas que surgiram depois da migração do sinal de TV analógico para a TDT com o facto de o relevo geográfico e também as condições climatéricas poderem aumentar a propagação das ondas hertzianas. «Tipicamente, à noite, há maior propagação. Se um emissor, nessa altura, consegue um alcance superior a 50 ou 60 quilómetros acaba por provocar interferências destrutivas (nas emissões de outros retransmissores)», acrescenta o professor do ISCTE, lembrando que «há problemas que só se detetam com a implementação» e reiterando a convicção de que a Anacom terá tomado a decisão que, à luz da informação disponível, considerou a mais indicada.
Os custos da migração de SFN para MFN podem ir além do trabalho exigido pela reorientação de antenas e reconfiguração das boxes que não conseguem captar o sinal automaticamente. «Há transmissores que apenas operam em SFN e que têm de ser substituídos por outros que operam em vários canais. Nos transmissores que já operam em vários canais, terá de ser feita a necessária configuração», explica Nuno Borges Carvalho, admitindo que seja necessário investir na rede para poder migrar de SFN para MFN.
A Anacom não afasta a hipótese de a renovação da rede de retransmissores de TDT ser suportada pelo erário público. A Portugal Telecomunicações Comunicações (PTC), que presta o serviço em regime de concessão, apenas deverá investir na renovação da rede de retransmissores se se provar que o atual serviço de TDT não respeita os parâmetros de qualidade. «A migração para a rede MFN poderá ser abreviada, suportando a PTC os custos a que haja lugar, caso se antecipe ou assim que se verifique que a rede em funcionamento não apresenta a estabilidade necessária à oferta do serviço com os níveis de qualidade constantes da Recomendação ITU - RBT.1735-1e suas revisões futuras», refere a Anacom.

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