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DECO: «há desempregados obrigados a pagar fidelização»

Na DECO, ainda não se perdeu a esperança de mudar a lei que regula os períodos de fidelização nas telecomunicações. Nalguns casos, o fim do contrato custa mais de 1500 euros.

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São 24 meses com TV, Internet, telefone e telemóvel. É o período mínimo de contrato de fidelização determinado pela Lei das comunicações eletrónicas, mas nem sempre é respeitado. Na associação de consumidores DECO, são conhecidos dezenas de casos protagonizados por consumidores que não conseguem pagar penalizações que chegam a superar os 1500 euros. «Há situações em que os operadores não abdicam da penalização, mesmo quando os consumidores estão desempregados, emigraram, ou simplesmente mudaram de morada e o operador deixa de ter condições necessárias para prestar o mesmo serviço», adianta Tito Rodrigues, jurista da Deco.

Em 2014, a DECO recebeu 59 mil queixas relativas aos serviços de telecomunicações. Tito Rodrigues não tem muitas dúvidas: «a avaliar pelas tendências de 2013, em 2014 a fidelização liderou nos motivos de queixa apresentados na DECO. E com certeza que em 2015 vai continuar a lidar», acrescenta Tito Rodrigues.

O responsável da DECO considera que a legislação atual está longe de sanar as desigualdades e os conflitos potenciados por pacotes de comerciais que já agregam diferentes serviços e que abrangem dispositivos de uso individual. 

Tito Rodrigues recorda que a mesma lei que permite que um consumidor rescinda um serviço também exige que esse mesmo consumidor pague a penalização referente aos meses que faltam para cumprir o período de fidelização. 

Em 24 meses, os operadores poderão sentir-se tentados a proceder a alterações de tarifas ou de canais, mas Tito Rodrigues recorda que essas alterações poderão não ser suficientes para um consumidor rescindir o contrato: «A lei dá cobertura às pretensões dos operadores. Em contrapartida, é o consumidor que tem de fazer prova de alterações ao contrato que considere que sejam suficientes para rescindir o contrato».

No início de 2014, a DECO entregou na Assembleia da República uma petição com o objetivo de mudar a lei que regula a fidelização dos contratos de telecomunicações. Foram reunidas mais 160 mil assinaturas. Tito Morais recorda que os operadores e a Anacom deram um parecer contrário ao da Deco quando se pronunciaram em Comissão Parlamentar. Nada que faça o responsável da DECO a perder a esperança: «há alguns ecos que nos levam a acreditar que a lei pode mudar».
Pode ouvir parte dos depoimentos de Tito Rodrigues clicando no quadro que se encontra inserido nesta página.