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UE vai ter um super-regulador da privacidade

Vem aí um organismo com poder para banir um serviço ou uma marca da UE, por desrespeito da privacidade dos cidadãos.

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Ministros da Justiça e da Administração Interna dos 28 estados da UE acordaram hoje em criar um conclave que reúne as entidades que fiscalizam e supervisionam o respeito pela privacidade (como a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal) no espaço europeu.

A nova entidade resulta dos trabalhos que têm sido levados a cabo em torno da nova diretiva da proteção de dados da União Europeia. A diretiva pretende simplificar os trâmites e autorizações com que uma marca ou empresa têm de lidar para ficarem em conformidade com as leis de cada um dos 28 estados membros. 

Inicialmente, a diretiva acabaria por repercutir-se numa perda de importância para algumas das entidades supervisoras (bastaria a cada marca a autorização de uma das entidades da UE para poder operar nos 28 países), mas o resultado final acabou por ser bem diferente: os representantes dos governos concordaram em criar um organismo de supervisão que reúne as entidades reguladoras de cada estado-membro. 

De acordo com a Reuters, o novo organismo apenas será chamado a pronunciar-se quando um terço das entidades de supervisão da privacidade levantam questões ou se opõem a um determinado serviço ou marca.

A constituição do novo organismo ainda terá de ser sujeita a alterações – até porque só em junho, os trabalhos em torno da nova diretiva da privacidade na UE só terminam em junho.