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Uber apresenta queixa contra autoridades de Espanha, França e Alemanha

A Uber considera que as autoridades de Espanha, França e Alemanha não estão a respeitar a lógica do mercado único. Aparentemente, Portugal não é visado pela queixa.

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A Uber apresentou queixa junto da Comissão Europeia contra os estados espanhol, francês e alemão. A app concorrente dos tradicionais serviços de táxi queixa-se de tratamento diferenciado no espaço comunitário europeu – o que, alegadamente, contraria a lógica de um mercado único. 

Não é por acaso que a Uber aponta o dedo às autoridades de Espanha, França e Alemanha: consecutivamente, os diferentes serviços prestados pela empresa têm vindo a ser banidos destes três mercados, devido a à alegada concorrência desleal ou ao desrespeito pelos diferentes procedimentos relacionados com o licenciamento exigido no setor público desses três países. 

Em Portugal, o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) fez saber, no final de 2014, que a Uber viola a legislação em vigor. «Os serviços alegadamente prestados através da empresa Uber, se se confirmar aquilo que tem vindo a ser publicitado na comunicação social, configuram uma violação da legislação específica dos transportes», declarou fonte oficial do IMT, citada na altura pelo Jornal de Negócios. 

A ANTRAL, que representa as centrais de táxis, entregou uma petição na Assembleia da República com o objetivo de bloquear o funcionamento da Uber em Portugal. Apesar deste cenário, aparentemente, a Uber não apresentou queixa contra Portugal.  

Atualmente, a Uber opera em 19 dos 28 estados da UE – e, segundo a Reuters, tem em vista expandir o serviço para mais três estados-membros durante o verão.