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Governo quer generalizar videovigilância em espaços públicos

A polémica sobre a videovigilância em espaços públicos promete regressar em breve. Ministério da Justiça retoma projeto que CNPD chegou a considerar inconstitucional.

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O Ministério da Justiça solicitou à PSP que comece a trabalhar com as autarquias com vista à instalação de câmaras de videovigilância em espaços públicos. A iniciativa governamental é conhecida por Plano Nacional de Videovigilância e consta no documento que identifica a estratégia de combate ao crime para o período entre 2015 e 2017.

Com a inclusão da videovigilância no plano de estratégias de combate ao crime, o Ministério da Justiça retoma uma iniciativa que já conta com 10 anos de polémica: o primeiro projeto legislativo de um governo português remonta a 2005. Em 2009, teve início a instalação dos primeiros sistemas de videovigilância em espaços públicos. Pouco depois e em paralelo, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) começou a chumbar os vários projetos, lembrando que as câmaras de vídeo poderiam representar uma potencial ameaça para a privacidade dos cidadãos. 

Apesar do diferendo que vinha do passado, o atual governo aprovou, em 2011, um projeto que dava ao Ministério da Administração Interna plenos poderes para aprovar a instalação de câmaras de videovigilância em espaços públicos – e considerou inconstitucional a iniciativa do executivo. 

Agora, tudo leva a crer que o projeto é retomado por ordem do Ministério da Justiça.