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Providência cautelar da ANTRAL proíbe Uber em Portugal

A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros solicitou ao Tribunal que proibisse a Uber de operar em Portugal. Por cada dia que a nova plataforma estiver em funcionamento, terá uma multa diária de dez mil euros. 

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AARON ONTIVEROZ

A ANTRAL está a aguardar os resultados da «intensa intervenção política e institucional que vem efetuando junto da União Europeia, do Parlamento e Governo Portugues e de todas as Autoridades reguladoras». No entanto, enquanto esta intervenção não traz resultados concretos, a associação que representa os taxistas pediu a proibição da Uber em Portugal. O Tribunal de Lisboa deu razão e decretou que a nova plataforma deve cessar a atividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicações destinadas a esse fim.
O comunicado da ANTRAL vai mais longe e afirma que se proíbe também os conteúdos, o acesso e prestação de serviços de transporte através do site uber.com e se banem também as apps ou quaisquer outros suportes ou sistemas informáticos para prestar este serviço.

O Tribunal determina que as operadoras de telecomunicações registadas em Portugal devem suspender a transmissão e alojamento de dados relacionados com este serviço, que as entidades bancárias devem suspender as operações de registo e de pagamento através dos meios usados pela Uber e que as autoridades municipais e o IMT devem assegurar, dentro das suas competências, o cumprimento destas medidas.

Recorde-se que a ANTRAL pretende proibir a Uber de operar em Portugal e que a empresa que inovou o segmento afirma estar dentro de toda a legalidade. 

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