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Facebook: é ou não legal enviar dados pessoais para os EUA?

As gigantes tecnológicas estão envolvidas em vários casos nos tribunais europeus. Espera-se uma decisão no próximo mês sobre a legalidade do envio de dados dos utilizadores europeus para os EUA.

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Há várias batalhas jurídicas em curso na Europa e que envolvem gigantes tecnológicas dos EUA. Uma investigação pretende saber se Facebook e Google, por exemplo, favorecem os resultados dos seus serviços sobre os dos rivais. 

Uma das batalhas mais importantes, no entanto, é a que envolve a decisão preliminar sobre a legalidade da transferência de dados de utilizadores do Facebook para os EUA, noticia o NY Times.

O Facebook parece ser o novo alvo dos reguladores europeus. Uma série de batalhas legais pode prejudicar a rede social de Zuckerberg e forçá-lo a distrair-se do objetivo de se tornar um ponto único para os utilizadores trocarem mensagens, lerem notícias e verem publicidade digital. 

Desde 2010, o número de utilizadores europeus do Facebook duplicou para os 260 milhões agora, ultrapassando o número de fãs norte-americanos. Os reguladores europeus reforçam assim a necessidade de analisar as práticas da empresa e querem que esta siga a legislação em vigor. 

Uma das análises incide sobre a forma como o Facebook recolhe os dados dos utilizadores e os envia para processamento nos EUA. Se forem encontradas irregularidades, o Facebook pode ter de pagar multas milionárias ou ser obrigado a alterar as suas práticas.

A empresa liderada por Zuckerberg já se preparou para a batalha: aumentou em 25% o orçamento para atividades de lobby nos organismos europeus e americanos e contratou ex-reguladores e legisladores, como é o caso de Erika Mann, uma alemã que já fez parte do Parlamento Europeu.

Este é o capítulo mais recente de uma história que tem décadas: também a Intel e a Microsoft já foram obrigadas no passado a “jogar” segundo a legislação europeia.