exameinformatica

Uma parceria EXPRESSO

Siga-nos nas redes

Perfil

Mercados

Tribunal europeu: site responsável por comentários difamatórios dos utilizadores

Um site noticioso da Estónia foi responsabilizado por comentários anónimos e difamatórios feitos por leitores. A decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos pode influenciar casos referentes a liberdade de expressão no futuro nos mais variados países da União Europeia.

  • 333

Paulo Matos

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarou que o site noticioso Delfi da Estónia pode ser responsabilizado por comentários anónimos e alegadamente difamatórios por parte dos seus leitores.

Segundo a organização digital Access, esta decisão vai contra a diretiva de comércio eletrónico da União Europeia que garante proteção à responsabilização para os intermediários que implementam mecanismos de controlo a comentários de terceiros. De acordo com o Ars Technica, o Tribunal considera que os comentários eram de uma natureza extrema e podiam ser classificados como um discurso que fomentava o ódio, sendo que entendeu que o site noticioso profissional não tomou as medidas suficientes para filtrar os comentários e sancionar as pessoas que faziam os comentários.

Esta decisão dá agora origem a um imbróglio legal. Por um lado, a decisão não tem um efeito legal direto, uma vez que não obriga a uma mudança legislativa. Contudo, indiretamente pode vir a provocar alterações na lei da liberdade de expressão, já que uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem o poder de influenciar outros tribunais e órgãos legislativos.

O busílis da questão é que o Tribunal considerou o conteúdo difamatório, mas não especifica o que entende por conteúdo difamatório. Os sites poderão assim ser tentados a adotar uma postura mais conservadora, embora em 2012 o Tribunal Europeu da Justiça tenha declarado que a monitorização e o filtro de conteúdo online por parte das operadoras violava as leis da União Europeia.