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Tribunal confirma proibição, mas a Uber continua a funcionar em Portugal

O Tribunal de Lisboa confirmou a proibição das atividades da Uber Technologies Inc. Mas essa providência não chega para impedir os carros da Uber de operarem em Lisboa e no Porto.

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A Uber vai continuar a operar em Lisboa e Porto. E vai também continuar proibida em Portugal. Confuso? Para o Tribunal de Lisboa faz sentido: a providência cautelar solicitada pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) incide sobre a Uber Technologies inc que opera apenas nos EUA. E por isso, a Uber, que opera com outra empresa do grupo em Portugal, vai continuar a funcionar em Lisboa e no Porto.

Numa reação oficial às questões dos jornalistas, a Uber fez saber que não se conforma com a confirmação da providência cautelar: «Temos muita dificuldade em compreender esta decisão, uma vez que a entidade visada neste processo, Uber Technologies Inc., opera apenas nos Estados Unidos. Embora a Uber Technologies Inc não tenha operações em Portugal, iremos recorrer desta decisão de forma a clarificar esta situação».

No mesmo dia em que se confirmou a providência cautelar interposta pela associação que representa os táxis portugueses, a Uber fez saber que foi entregue no Parlamento as assinaturas que têm em vista dar início à discussão sobre a atual legislação que regula os transportes públicos: «Temos recebido um forte apoio por parte do público em geral nas últimas semanas. Foram hoje recebidos Assembleia da República os autores de uma petição de apoio à Uber com mais de 10 mil assinaturas para que as suas perspetivas fossem ouvidas».

A Uber diz ainda estar disposta a manter o diálogo com Governo e com outras entidades do setor, a fim de contribuir para a alteração da atual regulação.

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