O Tribunal de Recursos do Circuito Federal de Watshington ordenou a revisão de uma primeira decisão de um tribunal de primeira instância que havia dispensado a Samsung de pagar 120 milhões de dólares de compensação à Apple por alegada violação de patentes.

Com esta decisão, o caso regressa à apreciação do Tribunal Federal de San Jose, na Califórnia. O tribunal de primeira instância havia rejeitado a decisão de um júri que ordenara o pagamento de 120 milhões de dólares compensação e obrigava a Samsung a retirar do mercado funcionalidades que se encontram patenteadas nos EUA.

«A Apple não pretende ter o exclusivo da venda de medicamentos que salvam vidas, mas sim impedir a Samsung de lucrar com o uso não autorizado de funcionalidades nos seus telemóveis e tablets», refere a sentença do Tribunal de Recursos do Circuito Federal de Watshington.

São três as funcionalidades que estão na origem desta contenda entre Apple e Samsung: deslizar para desbloquear, autocorreção, e deteção de dados. De acordo com a justiça dos EUA, estas três funcionalidades foram patenteadas pela Apple (apesar de hoje estarem disponíveis em vários terminais).

O tribunal considera ainda que a Samsung dispõe dos meios necessários para remover as funcionalidades que foram patenteadas pela Apple – mesmo que estão em causa equipamentos que já foram vendidos e são usados, atualmente, pelos consumidores.