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Safe Harbour: partilha de dados com EUA vai ser revista até ao final do ano

De passagem por Lisboa, comissário europeu para a Economia e Sociedade Digitais, fixou uma meta para a revisão dos acordos de partilha de dados pessoais entre UE e EUA.

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Hugo Séneca

ENZO ZUCCHI

Günther Oettinger, comissário europeu para a Economia e Sociedade Digitais, confirmou hoje a necessidade de rever o acordo de partilha de dados pessoais entre EUA e UE. O comissário europeu admitiu mesmo que o acordo Safe Harbour possa vir a ser revisto «a partir do zero».

De passagem pelo evento ICT2015, em Lisboa, o Comissário Europeu fixou o final de 2015 como meta de redefinição de um novo acordo para a partilha de dados entre os dois lados do Atlântico.

Oettinger lembrou que o Safe Harbour não se resume à partilha de dados entre EUA e UE. «Também é necessário conhecer como é que o acordo está a ser aplicado na Suíça, na Argentinba e noutros países que assinaram este acordo», ditou na conferência de imprensa realizada no principal evento das tecnologias promovido pela Comissão Europeia.

«Também precisamos de saber se a UE é um safe harbour», acrescentou Oettinger, lembrando que o mosaico legal e comercial europeu também deverá ser escrutinado no que toca à aplicação das boas práticas de confidencialidade e privacidade dos dados.

Oettinger lembrou que a proteção dos direitos dos cidadãos é o standard que deve ser seguido.

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