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ASAE vai criar equipa de fiscalização de comércio eletrónico

Líder da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pretende ter em 2016 uma equipa especializada na fiscalização do comércio eletrónico. «É uma área estratégica», lembra Pedro Portugal Gaspar.

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Hugo Séneca

Hoje, a ASAE já fiscaliza sites de comércio eletrónico – mas não tem uma equipa especializada na matéria, apesar de receber denúncias e já ter iniciado contraordenações. Com o crescendo da adesão dos portugueses ao comércio eletrónico, a entidade de fiscalização decidiu apostar na criação de uma equipa capaz de lidar com conhecimentos técnicos e o grau de especialização necessário para atuar nas compras e vendas efetuadas através da Internet. «Temos de estar atentos sob pena de passar ao lado destas novas situações. Cada vez mais se desloca para o comércio digital grande parte da preocupação dos consumidores», sublinha Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE.

Eis uma breve entrevista do responsável da ASAE à Exame Informática:

Como descreve o comércio eletrónico em Portugal? Há ou não um aumento de tentativas de ilícito?

Quando apresentámos os resultados operacionais em Junho apontei como um objetivo estratégico o comércio eletrónico. As transações através de redes informáticas constituem uma realidade incontornável. Saltamos para uma nova realidade emergente, de onde surgem novas situações, que por vezes, têm algumas fragilidades regulamentares. O que significa que há campo para algum atrevimento comercial, que pode ser benéfico para baixar preços ou trazer benefícios para os consumidores, mas também deixa a porta aberta para situações que, de facto, vêm a revelar-se prejudiciais para o consumidor ou para outros agentes económicos. Pelo que temos de fiscalizar este instrumento de atividade económica com maior rigor e empenhar mais meios nessa fiscalização. Vemos situações como o caso da especulação em torno da venda de ingressos de eventos desportivos… há uns anos só conhecíamos situações que a gíria descreve como sendo da candonga e que exigiam o contacto físico, hoje cada vez mais se desloca para uma situação a montante, com a colocação de ingressos à venda por via informática. Há também situações de contrafação… também constatamos que já há também disponibilização desses bens através das redes informáticas. Temos os mesmos ilícitos veiculados por novos instrumentos comunicacionais. Temos de estar atentos sob pena de passar ao lado destas novas situações. Cada vez mais se desloca para o comércio digital grande parte da preocupação dos consumidores.

Mas há ou não um crescendo de ilícitos no comércio eletrónico?

Há um crescendo da atividade comercial no eCommerce. Temos de ver se há ou não más práticas. Como há um aumento da atividade comercial neste instrumento, potencialmente há também o risco de aumento de más práticas, até porque é uma atividade relativamente nova, com algumas lacunas, como a necessidade de articulação entre sites, domiciliação de sites…

Que sugestões poderia dar no que toca à regulamentação?

Participamos no projeto Europol In Our Sites e vão ser necessárias medidas regulamentares para implementar esse projeto e fazer a articulação com o Ministério Público e consequentemente agilizar o encerramento desses sites (que não cumprem a regulamentação). É evidente que é ultrapassada a barreira física clássica e é também um desafio no que toca à comunicação e à domiciliação dos sites. Numa primeira fase, esse projeto (da Europol) visa dar conselhos aos consumidores e dar uma indicação dos sites menos seguros ou que têm tido mais problemas, para que os consumidores estejam precavidos. Há o problema da burla, que é remetida para a PJ, e que acontece de forma encapotada quando alguém envia o dinheiro, mas não recebe o bem…

… E que medidas concretas vai a ASAE tomar para fiscalizar os ilícitos do eCommerce?

Em termos organizacionais, temos de começar a criar uma equipa consolidada e consistente. Esse é o primeiro passo. É uma preocupação que já existe noutros países. Temos de criar uma equipa com conhecimentos técnicos. Somos uma autoridade para segurança económica, mas também para a segurança alimentar… e há também transações de comida e suplementos alimentares por via da Internet. Por um lado, temos a especulação do preço do bilhete de um espetáculo que não produz efeitos na saúde pública, mas por outro, há a transação de bens alimentares que podem ter efeitos para a saúde. (Na venda de alimentos) Até pode estar a ser respeitados prazos de entregas, mas envolver um bem deteriorado, ou entrar no capítulo dos suplementos alimentares ou dos medicamentos ilegais.

Até quando conta ter essa equipa formada?

Já temos dados e atividades neste setor. Temos desenvolvido diversas ações de investigação e acompanhamento de sites. Mas em termos estratégicos temos de reforçar essa componente. Queria que em 2016 tivéssemos um pulso mais consistente e mais focado nesta matéria, que permita ter mais robustez e intensificar o que já fizemos anteriormente.

Os ilícitos veiculados na Internet são, aparentemente, mais difíceis de deslindar que os ilícitos clássicos…

Por vezes, é apenas uma ferramenta que depois fomenta um encontro; noutros casos, tem de se recorrer ao domicílio informático para chegar a quem faz a venda. Há especificidades. Por vezes temos de recorrer às autoridades judiciárias para proceder ao encerramento dos sites, ou obter os mandados de busca para confirmar que aquele vendedor domiciliado na rua x era de facto o detentor do computador com as identificações que foi possível apurar.

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