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Os buracos na diretiva da neutralidade da Internet

O Parlamento Europeu aprovou a lei da neutralidade da Internet, mas rejeitou as emendas que podiam corrigir algumas lacunas importantes.

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O princípio da neutralidade da Internet defende que os fornecedores de acessos devem garantir sempre a mesma velocidade de acesso a todos os conteúdos, sem bloqueios ou acesso privilegiados a quem tenha dinheiro para pagar uma via mais rápida. O Parlamento Europeu votou favoravelmente esta lei, mas os críticos referem que existem vários buracos no texto legal que abrem uma porta para o fim da neutralidade da net, noticia o The Guardian.

Um dos “buracos” referidos é a exceção que permite oferecer prioridade a serviços especializados, desde que se trate a Internet de forma aberta. Estes serviços passam por cirurgias remotas, carros autónomos ou formas de evitar ataques terroristas e só podem ser oferecidos se não afetarem a largura de banda para outros utilizadores.

Outra excepção admitida prende-se com a possibilidade de os ISP poderem prever períodos de pico de utilização e aplicarem medidas racionais de gestão de tráfego, dividindo alguns serviços em classes e que podem ter acessos mais rápidos ou mais lentos.

A organização de defesa de consumidores europeia BEUC diz que as alterações são bem vindas, mas que as exceções põem em causa todo o texto legal: «o que a Europa diz é que essencialmente todos os dados da Internet nascem iguais, mas há uns mais iguais que outros». Alguns analistas temem ainda que esta nova lei possa ser o princípio do fim da neutralidade da Net, prejudicando empresas e os utilizadores.

Os reguladores nacionais podem agora demorar até seis meses para obrigar a colocar em prática a nova norma.