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E se o Facebook tiver de pagar 500 euros a cada utilizador queixoso?

O grupo Europe-vs-Facebook pretende que o caso que levou ao fim do acordo Safe Harbor seja julgado como um processo coletivo pelo Supremo Tribunal da Áustria.

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Hugo Séneca

Max Schrems iniciou o processo contra a política de privacidade do Facebook em 2008

Max Schrems iniciou o processo contra a política de privacidade do Facebook em 2008

Max Schrems. O nome pouco diz aos entusiastas das tecnologias, mas é suficiente para causar calafrios aos líderes das maiores marcas de tecnologias dos EUA. É devido a uma queixa do jovem austríaco contra a maior das redes sociais que o mecanismo Safe Harbor, que permitia a livre migração de dados entre UE e EUA, foi declarado «inválido» pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE). Mas a Facebook ainda não se livrou de uma principais ameaças: o pagamento de 500 euros a cada um dos signatários da petição que Max Schrems iniciou com o propósito de denunciar as alegadas más práticas da rede social no que toca à proteção de dados pessoais

De acordo com a Reuters, o processo já foi encaminhado para o Supremo Tribunal da Áustria com o objetivo de apurar se o caso iniciado por Max Schrems, atualmente com 28 anos de idade, pode ser aceite como uma ação interposta pelo conjunto de pessoas que assinaram a petição iniciada pelo jovem austríaco.

Um tribunal de instância inferior rejeitou anteriormente os intentos do grupo de signatários da denúncia da Max Schrems, que atualmente é representado pelo Europe-Vs-Facebook.

«Para o (Supremo) Tribunal e para as partes envolvidas, não faz muito sentido tratar estas denúncias em milhares processos individuais, apesar de ainda termos essa opção caso no seja negado um processo que agregue todas as queixas», defende Max Schrems, citado pela Reuters.

A Facebook já reiterou o respeito pelas melhores práticas no que toca ao tratamento de dados pessoais. «Não é o Facebook que está em questão neste processo. O Advogado-Geral (do TJUE) já fez saber que o Facebook nada fez de errado. O que está em causa é um dos mecanismos que a legislação europeia prevê para o fluxo de dados transatlântico que hoje é considerado essencial», refere um comunicado enviado a meio de outubro para a Exame Informática pelos serviços de assessoria de imprensa da Facebook.

Independentemente de ser o principal alvo ou apenas o pretexto do processo judicial que levou ao fim do acordo Safe Harbor, a Facebook não se livra de voltar à barra da justiça para defender a sua posição. Na sequência da decisão do TJUE, o Supremo Tribunal da Irlanda decidiu iniciar um julgamento que pretende averiguar se a Facebook, cuja sede europeia está localizada em Dublin, respeita os direitos dos utilizadores europeus, ou se colabora com os serviços secretos norte-americanos no que toca ao acesso a dados pessoais. A abertura do processo foi acompanhada por uma recomendação, que seguiu para o Comissário de Proteção de Dados irlandês, com o objetivo de investigar as práticas da Facebook no que toca ao tratamento de dados.

Em Portugal, a Comissão Nacional para a Proteção de Dados (CNPD) já aplicou a proibição de envio de dados ao abrigo do Safe Harbor. As empresas que pretendam enviar dados para os EUA terão de recorrer a mecnaismos alternativos, como as denominadas "cláusulas tipo".

O acordo Safe Harbor vigorou entre 2000 e 2015. É ao abrigo deste mecanismo de autocertificação que as empresas de tecnologias (e não só) podem livremente migrar dados de cidadãos para bases de dados situadas nos EUA, garantindo que aplicam modos de tratamento de dados equivalentes aos que estão previstos pela legislação da UE.

Em 2008, Max Schrems iniciou um processo contra a política de tratamento de dados da Facebook, levando o caso de instância em instância até ao acórdão final do TJUE, que considerou o Safe Harbor inválido, alegando que as empresas de tecnologias não podiam evitar que os serviços secretos e as restantes autoridades dos EUA acedessem, sem qualquer controlo, a dados dos utilizadores europeus.

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