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França quer que consumidores possam revender jogos do Steam

Uma associação de consumidores franceses pretende maior responsabilização no caso de roubos de dados sensíveis e ainda exige o direito a ser legal revender um jogo comprado no Steam.

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A UFC-Que-Choisir é uma associação com mais de 60 anos a defender os direitos do consumidor em França. A associação processou a Valve dizendo que o Steam infringe vários direitos europeus, incluindo aquele que salvaguarda a possibilidade de se revender legitimamente qualquer software que tenah sido legalmente adquirido. O grupo recorda a decisão do Tribunal Europeu de Justiça que, em 2012, sentenciou explicitamente que é possível revender software.«Não importa se a cópia do programa de computador foi disponibilizada por download através do website ou recorrendo a um meio material como um CD ou um DVD», lê-se na sentença aplicada a um caso de revenda do software da Oracle, noticia o ArsTechnica. Por outro lado, na Alemanha, um tribunal regional já decidiu em favor da Valve e contra a revenda, num processo semelhante.

Nos EUA, a legislação protege as empresas e já há vários casos em que os tribunais proibem a revenda do software ou dos jogos, fazendo respeitar os termos e condições dos serviços, embora essas decisões vão contra o primeiro “princípio” das compras e vendas onde o comprador tem um vasto leque de decisões sobre o que fazer ao artigo comprado.

A UFC-Que-Choisir pediu ainda ao tribunal que atribuisse maiores responsabilidades à Valve no caso de a empresa ser atacada digitalmente e os dados dos utilizadores cairem nas mãos de criminosos, lembrando especificamente um estudo que revela que 77 mil contas do Steam são hackeadas todos os meses.

Por último, a associação quer que o tribunal obrigue a Valve a devolver o dinheiro remanescente nas Steam Wallets, quando o utilizador decidir encerrar a sua conta.