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BE quer acabar com bloqueio de sites de pirataria e apostas

O BE invoca a Constituição para solicitar ao Governo a «suspensão imediata dos diplomas em vigor» que sustentam o bloqueio de sites de apostas e exige a extinção do memorando de antipirataria que já bloqueou 185 sites em Portugal.

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Hugo Séneca

A bancada parlamentar do BE vai solicitar ao Governo a extinção do memorando que permite bloquear o acesso a sites piratas sem o recurso a uma decisão judicial.

«O Bloco de Esquerda não aceita a leitura demagógica que confunde partilha com pirataria e alertou na altura que um mecanismo deste tipo rapidamente seria utilizado para controlo abusivo de mercado, ou mesmo atos de censura. De facto, passados apenas seis meses, foi esta semana confirmado o bloqueio do primeiro espaço “legítimo” em Portugal, o site da Carbon Games – www.carbongames.com – uma empresa de desenvolvimento de videojogos, que não é passível de qualquer acusação de violação de direitos de autor», refere a resolução que o BE acaba de entregar na Assembleia da República.

Além de solicitar a extinção do memorando antipirataria, a bancada bloquista insta o Governo a proceder às «alterações necessárias ao Decreto-Lei 66/2015», que atribui ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) o poder de ordenar o bloqueio de sites de jogos de apostas que não tenham ainda obtido a licença para operar no mercado português.

O texto assinado pelos deputados do BE considera que o bloqueio decidido «sem controlo judicial» põe em causa as liberdades consagradas pelos artigos 37º e 73º da Constituição Portuguesa. Os deputados bloquistas não hesitam em classificar os bloqueios determinados pela IGAC e SRIJ como «dois mecanismos concretos de censura indiscriminada».​

O memorando de entendimento contra os sites piratas resulta foi promovido pelo anterior Governo e contou com a assinatura de representantes da Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC) e vários representantes da indústria de software, videojogos e música e operadores de telecomunicações. Em quatro meses, a IGAC já ordenou aos operadores a aplicação de filtros que bloqueiam o acesso a 185 sites piratas.

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