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Autoridades francesas proíbem Facebook de enviar dados para os EUA

Na França, a entidade que regula o tratamento de dados exigiu ao Facebook que deixasse de instalar cookies nos computadores de internautas que não estão registados na rede social.

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Hugo Séneca

O Facebook tem três meses para deixar de monitorizar e recolher dados de internautas franceses que não são membros da maior das redes sociais. O ultimato foi feito pela entidade que supervisiona a proteção de dados pessoais em França, e inclui ainda uma segunda exigência: o fim do envio de parte dos dados dos utilizadores franceses para os EUA.

O Facebook, à semelhança de mais de 4000 empresas aderentes, têm enviado dados para os EUA ao abrigo do acordo Safe Harbor. Em outubro, o Tribunal de Justiça da UE considerou o acordo inválido, pelo facto de as empresas dos EUA não garantirem a privacidade dos cidadãos europeus.

Com esta deliberação, as entidades de supervisão da privacidade europeias instaram as empresas a recorrerem a mecanismos alternativos para o envio de dados para os EUA. Recentemente, a Comissão Europeia e o governo dos EUA fizeram saber que tinham chegado a um novo acordo para o envio e manutenção de dados de cidadãos europeus na Terra do Tio Sam. O acordo prevê o reforço dos mecanismos de acesso dos dados pessoais e aplica restrições aos serviços secretos norte-americanos.

Apesar deste acordo, que ainda terá de ser aprovado e oficializado pelas autoridades dos EUA e da UE, a Comissão Nacional da Informática e das Liberdades de França (CNIL) decidiu não esperar mais e aplicou a proibição do envio de alguns dados pessoais para o outro lado do Atlântico.

No que toca à proibição da monitorização de “não utilizadores”, a decisão do CNIL não é inédita. Em novembro, um tribunal belga aplicou a mesma restrição ao Facebook. O Facebook procede a esta monitorização através da instalação de cookies nos dispositivos dos internautas que não têm contas registadas, mas visitam uma página de alguém que usa a rede social. Os cookies ficam operacionais durante cerca de dois anos.

A CNIL exigiu ainda à rede social que passasse a aplicar passwords mais robustas, que tenham pelo menos oito carateres (atualmente só exigem seis).

O Facebook já fez saber que pretende acatar as restrições aplicadas pela CNIL. De acordo com a Reuters, o Facebook dispõe de três meses para aplicar estas medidas – caso contrário será penalizado com uma multa.

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