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Anacom: 429 processos de contraordenação em 2015

A entidade que regula as comunicações aplicou coimas num total 637 mil euros em 2015. Número de processos iniciados cresce 24%.

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) fez um balanço da atividade fiscalizadora relativa ao ano de 2015: de acordo com a entidade reguladora foram iniciados 429 processos de contraordenação no ano transato.

O número revela um crescimento de 24% face aos 346 processos instaurados em 2014. Com o início destes processos, cresce para 1325 o número total de casos de potencial contraordenação que têm vindo a ser trabalhados.

«Estes processos decorrem da constatação, através das ações de fiscalização levadas a cabo pelas equipas da ANACOM, da existência de indícios de incumprimento da legislação setorial ou das deliberações desta Autoridade pelos diversos agentes do mercado», adianta um comunicado da Anacom.

Em 2015, a Anacom decidiu sobre um total de 289 processos. Deste número, destacam-se 290 processos que terminaram com a aplicação de coimas; e 50 processos que foram arquivados. As coimas, quando somadas, atingem 637 mil euros.

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