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Uber: Autoridade da Mobilidade e dos Transportes vai dizer se é ou não legal

O Ministério do Ambiente pediu à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes um parecer com o objetivo de apurar se a Uber está a operar de acordo com a lei. Parecer deverá ser emitido ainda em abril.

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Hugo Séneca

O Governo solicitou à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que emita um parecer sobre a legalidade da Uber em Portugal. O parecer deverá ser emitido ainda em abril, uma vez que a legislação em vigor exige que a AMT se pronuncie dez dias úteis depois da solicitação remetida pelo Ministério do Ambiente, que tem a tutela dos transportes urbanos.

João Carvalho, responsável pela AMT, confirmou o pedido de parecer do Governo durante a apresentação do plano de atividades para 2016 – mas recusou emitir qualquer opinião sobre o assunto. E recordou apenas: «Nenhum setor de atividade neste setor de atividade pode estar acima da lei». «As leis que existem neste setor não levantam dúvidas», acrescentou ainda o responsável pela AMT, citado pela Agência Lusa.

Apesar de ter solicitado o parecer à AMT, João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, não parece ter dúvidas quanto à Uber: no início de março, o ministro já havia reiterado, em pleno Parlamento, que a Uber não está dentro da legalidade, uma vez que a lei atual apenas concede aos operadores devidamente creditados a possibilidade de fazerem negócio com o transporte de passageiros. Antes, Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, disse que era entusiasta da iniciativa privada, mas fez saber que era contra as iniciativas que promoviam a evasão fiscal.