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Casa Branca não se pronuncia sobre acesso a dados encriptados

Podem os juízes dos EUA exigir que empresas como a Apple ou a Microsoft quebrem os seus próprios sistemas de encriptação? A presidência dos EUA prefere manter-se em silêncio.

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Seja qual for o desfecho, a Casa Branca não vai divulgar posição quanto a iniciativas legais que obriguem operadores de telecomunicações ou produtores de telemóveis e computadores a colaborar com as autoridades na desencriptação de telemóveis ou computadores.

Barack Obama já havia dito publicamente que apoiava a desencriptação, pela via legal, de dispositivos sob investigação. A frase é suficientemente ambígua: tanto pode significar que o presidente dos EUA aceita que o FBI ou qualquer outra polícia acedam aos dados sem ser necessário mudar a legislação, como também pode ser um sinal de apoio à introdução de leis que deem às autoridades o poder de exigir a desencriptação de dados.

A Reuters relaciona o atual silêncio de Barack Obama com as divisões que o tema tem vindo a suscitar no Partido Democrata e também nas diferentes instituições de segurança. Às divisões no Partido Democrata juntam-se os pontos de encontro entre alguns democratas e o Partido Republicano. Recentemente, Richard Burr, presidente do Comité de Serviços Secretos do Senado, Dianne Feinstein senadora democrata do mesmo comité, fizeram saber que iriam avançar com legislação sobre o acesso a dados encriptados.

A iniciativa do dois senadores – que poderá não ser a única – surgiu depois de o FBI ter desistido do processo iniciado contra a Apple com o propósito de garantir o acesso aos dados encriptados num telemóvel de um dos terroristas que vitimaram 14 pessoas em San Bernardino, Califórnia.

Em vez de tentar garantir uma vitória na justiça, o FBI acabou por recorrer a um mecanismo que terá permitido aceder aos dados do terrorista. O silêncio de Obama também poderá ter alguma dose de calculismo: dificilmente, uma matéria tão controversa conseguirá passar no Congresso, em pleno ano de eleições.

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