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Produtores de software dizem que o Estado lhes deve 60 milhões

A Assoft alega que vários organismos do Estado têm enveredado por uma prática de sublicenciamento. Oracle, SAP e Microsoft são as principais lesadas. Ministério da Saúde e AMA dizem desconhecer o caso

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Hugo Séneca

Segundo a Assoft, é na área da saúde que existe maior taxa de sublicenciamento de software

Segundo a Assoft, é na área da saúde que existe maior taxa de sublicenciamento de software

Tiago Miranda

A Associação de Portuguesa de Software (Assoft) estima que o Estado deve, pelo menos, 60 milhões de euros a produtores de aplicações e plataformas tecnológicas. Luís Sousa, diretor da Assoft, confirma já ter recebido queixas dos maiores produtores de software e até contactos de representantes da Embaixada dos EUA que quiseram conhecer melhor esta dívida relativa ao uso de software na Administração Pública durante 2015. «Não me custa a acreditar que 80% a 90% dos valores em falta dizem respeito a tecnologias da Oracle, da Microsoft e da SAP», explica Luís Sousa.

Nos próximos tempos, a Assoft deverá solicitar reuniões com o ministro da Saúde, os responsáveis dos Serviços Partilhados Ministério da Saúde, e ainda a Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Luis Sousa diz que está «disposto a perceber onde é que estes cálculos poderão estar errados», mas também admite enveredar pela via legal, no caso de não se chegar a um acordo entre produtores de software e AP. «Estamos dispostos a recolher os fundos necessários para recorrer aos tribunais. Sinto que as marcas mais lesadas estão dispostas a avançar com uma ação na justiça», refere.

A dívida reivindicada pelos produtores de software terá tido origem numa prática conhecida como sublicenciamento (conhecida no setor das tecnologias como underlicensing), que ocorre quando o uso de uma tecnologia é expandido para lá do período de uso determinado, do número de utilizadores autorizados, do volume de dados processado, ou outras variáveis definidas por contrato.

Luís Sousa explica como é que o valor alegadamente em falta na AP é estimado: «O mercado de software vale cerca de 600 milhões de euros em Portugal. O Estado representa entre 25% e 30% do mercado. Se tivermos em conta as médias de underlicensing nas empresas, concluímos que, num único ano, o Estado fica a dever aos produtores de software entre 60 e 80 milhões de euros».

A AMA, que assume a função de supervisionar e autorizar os investimentos que a AP leva a cabo na área das tecnologias, reitera, num e-mail enviado para a Exame Informática, que «desconhece por completo a prática referida e não tem dados relativos a underlicensing ao nível dos organismos».

Luís Sousa estima que um terço dos valores resultantes do alegado underlicensing estatal tenha origem em organismos do Ministério da Saúde. Na Assoft, há a convicção de que o sublicenciamento de software tenha sido potenciado pela descentralização que abriu caminho à crescente autonomia dos hospitais. No Ministério da Saúde, há um ponto de vista bem diferente: «A SPMS, desconhecendo por completo a forma como estes estudos são executados, não consegue pronunciar-se sobre os valores referidos pela Assoft. A avaliação das estimativas de sublicenciamento ou sobrelicenciamento é um trabalho que está, atualmente, a ser realizado com os fabricantes de software», refere um e-mail enviado pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde para a Exame Informática.

O Ministério da Saúde informa ainda que a SPMS nunca foi contactada pela Assoft para «participar em estudos que fundamentem as conclusões e os valores apresentados». Apesar de ainda não ter debatido este assunto com a Assoft, o Ministério da Saúde refere que tem vindo a trabalhar nos licenciamentos de software: «Desde Janeiro do corrente ano que a SPMS está a reformular o Modelo de Governação do Licenciamento para promover a sua otimização, ajustando novas formas de licenciamento orientadas por utilizador e não somente por dispositivo».

Há cerca de um ano, o governo da coligação PSD-CDS fez saber que estava a renegociar os contratos com Oracle, SAP e Microsoft, usando como termo de comparação os custos do software aberto. Essas negociações terão permitido uma redução de oito milhões de euros em tecnologias da Microsoft. No que toca à SAP e à Oracle, nunca chegaram a ser anunciadas reduções dos custos, apesar de o executivo ter confirmado a existência de negociações.

No caso do sublicenciamento, Luís Sousa recorda que está fora de questão bloquear ou desativar ferramentas que podem não estar em conformidade com os contratos de licenciamento, mas hoje suportam atividades que podem ser cruciais para o País.

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