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Mercado de apostas online reabre legalmente em Portugal

A Bectclic é a primeira operadora de jogos online a ter licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal

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Sérgio Magno

A primeira licença para jogos online foi hoje atribuída à Betclic. De acordo com o comunicado do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, «Este ato é o culminar de um processo legislativo e regulamentar através do qual se regularam os jogos e apostas online em Portugal, num processo paralelo com o que aconteceu no resto da Europa, onde se assistiu na última década a um movimento generalizado de regulação do jogo online».

O mesmo comunicado abre ainda a porta para a atribuição de mais licenças: «Esta é a primeira licença emitida, outras decerto se seguirão, uma vez concluída toda a tramitação dos processos que estão em curso, nos termos legalmente previstos».

Recorde-se que desde 28 de junho do ano passado que o mercado de jogos e apostas online estava suspenso em consequência da entrada em vigor de uma nova lei do jogo online. Na altura, o Ministério da Economia garantiu à Exame Informática que havia várias casas de apostas interessadas em pedir licença, indicando que a atribuição de licenças só deveria acontecer no quarto trimestre de 2015. Ou seja, o mercado de apostas online esteve efetivamente suspenso desde o final de junho de 2015.

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