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Anacom não obriga Meo a partilhar fibra. Vodafone contesta

Num documento com o sentido provável de decisão, a Anacom dispensa a Meo de partilhar a rede de fibra ótica com os operadores concorrentes. A Nos defende que a Meo deve reduzir tempo de acesso a condutas e postes

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Hugo Séneca

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) não deverá obrigar a Meo a partilhar a rede de fibra ótica com a concorrência. No documento com o Sentido Provável de Decisão sobre as medidas que fomentam a concorrência na rede fixa, a entidade que regula as comunicações justifica esta opção com a posição que os operadores concorrentes já asseguraram em termos de geografia e quota de mercado através de tecnologias idênticas ou equivalentes à fibra ótica. A Nos não terá apresentado objeções à decisão da Anacom, mas a Vodafone considera que esta decisão, a confirmar-se, põe em causa a concorrência.

«A Vodafone considera que o recente sentido provável de decisão da Anacom não vai no sentido certo já que opta por ausência de regulação numa aparente perspetiva de proteção de uma promessa de investimento futuro, não defendendo dessa forma o interesse dos consumidores, por ausência de garantia da existência de condições de concorrência efetiva entre operadores ou levando a uma duplicação de investimento em infraestrutura com a ineficiência de recursos daí resultante», explica a Vodafone, em resposta a uma questão apresentada pela Exame Informática.

A Vodafone faz ainda o seguinte reparo ao documento que a Anacom apresentou em fevereiro como potencial decisão regulatória para a rede fixa: «Sendo certo que não se trata de uma decisão final, revela no entanto uma opção que, a nossa ver, prejudica o consumidor e a competitividade do país».

No documento de Sentido Provável de Decisão, a Anacom elenca vários motivos para não obrigar a PT a partilhar a rede de fibra ótica. «A estes dados acresce o facto de a rede de cabo da Nos ter uma cobertura largamente superior à da rede de fibra da Meo, pelo que não existirão muitas zonas onde os alojamentos estejam cobertos exclusivamente pela rede da Meo», refere o documento redigido pelos peritos da Anacom.

No parágrafo seguinte, o mesmo documento refere ainda: «numa parte substancial do território nacional, para além da rede de fibra da Meo, existem duas ou mais redes de alta velocidade alternativas, nomeadamente da Nos, da Vodafone e da Apax (Cabovisão), existindo ainda operadores coinstalados para efeitos da OLL (Oferta de Lacete Local, correspondente ao troço de rede que entra na casa do utilizadores)».

Desde 2012 até à atualidade que a obrigatoriedade de partilha da rede de fibra ótica da PT (à semelhança do que já acontece com o cobre) tem estado sobre a mesa. Em fevereiro, a Anacom apresentou uma análise realizada “freguesia a freguesia” que põe de parte essa hipótese – o que significa que a PT vai poder continuar a disponibilizar fibra ótica aos concorrentes, mas sem ser por obrigatoriedade e sem ter de aplicar custos predeterminados pela entidade reguladora.

O relatório de Sentido Provável de Decisão foi publicado em fevereiro. Desde esse mês até à atualidade, a Anacom tem recebido as posições e reparos dos operadores e outras entidades sobre as medidas regulatórias que foram propostas. Ao que a Exame Informática apurou, uma das entidades que consultaram o relatório terá criticado o facto de o documento ter sido redigido com base em números e quotas de mercado de 2014. A Anacom terá, de seguida, solicitado aos operadores números mais atualizados. O que, pelo menos no campo das possibilidades teóricas, deixa em aberto uma potencial alteração das medidas regulatórias que poderão vir a ser preconizadas aquando da publicação da decisão final sobre o mercado da rede fixa.

A Nos não se pronuncia quanto ao facto de a Anacom não exigir a partilha da fibra da Meo, mas faz um reparo sobre a partilha de condutas e postes que suportam os diferentes troços das redes de cobre e fibra ótica. A Nos considera que «o modelo de intervenção no mercado apresentado é, em termos conceptuais, adequado», mas logo recorda que o «sentido provável de decisão prende-se com o prazo proposto pela Anacom para a implementação desta obrigação».

«A Nos defende a sua redução significativa, por forma a permitir que os operadores disponham de ferramentas equiparáveis às do operador histórico para dar resposta aos desafios inerentes ao desenvolvimento das redes de nova geração», acrescenta a operadora.

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