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Justiça americana aprova lei que garante igualdade de tráfego na Net

Operadores norte-americanos não podem distinguir o tráfego da Internet consoante as tarifas pagas pelos internautas ou distribuidores de conteúdos. Tribunal de Columbia aprova lei da Neutralidade nos EUA

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Hugo Séneca

Os juízes do tribunal de segunda instância do Distrito de Columbia deram provimento ao conjunto de leis que a Comissão Federal das Comunicações pretende aplicar como forma de garantir a neutralidade da Internet.

A decisão não foi unânime entre os juízes (dois votos a favor e um contra), mas é encarada como uma importante vitória política não só da FCC, mas também da presidência de Barack Obama, que sempre se bateu pela igualdade de tráfego na Internet.

A legislação aprovada pelos juízes impede que os operadores façam a distinção dos vários componentes do tráfego da Internet com base nas modalidades e tarifas pagas pelos internautas. «A decisão anunciada hoje representa uma vitória da Internet aberta, justa e livre, como conhecemos hoje – e assim vai permanecer aberta à inovação e ao crescimento económico, sem prestadores de serviços a funcionarem como porteiros», declarou Josh Earnest, porta-voz da Casa Branca, citado pela Reuters.

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