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Facebook vence caso contra proteção de dados na Bélgica

A entidade de proteção de dados na Bélgica perdeu em tribunal num caso em que pedia que o Facebook fosse impedido de recolher dados de não utilizadores da rede social que visitassem aquela página.

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Na base da decisão do tribunal belga está a falta de jurisdição sobre a atividade da Facebook Inc, com sede europeia na Irlanda. A Belgian Privacy Commission pedia que o Facebook não pudesse recolher os dados de não utilizadores que visitam a página da rede social.
A defesa do Facebook baseia-se no argumento de que só a Proteção de Dados da Irlanda é que pode deliberar sobre a sua atividade na Europa e o tribunal belga deu-lhe razão, explica a Reuters.

As autoridades belgas acusam a empresa de Zuckerberg de estar a guardar dados de não utilizadores do Facebook e sem o seu consentimento. Numa primeira instância, o Facebook foi considerado culpado e obrigado a pagar uma multa de 250 mil euros caso continuasse a recolher estes dados. Agora, depois de apelar da decisão, o Facebook viu a sentença ser anulada. Entre as duas sentenças, o Facebook anunciou que iria acatar o primeiro veredicto e parar de recolher esses dados.

O regulador belga está a estudar a possibilidade de interpor um novo recurso.

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