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Uber: governo promete legalização até ao final do verão

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente admitiu que Uber e Cabify terão de garantir licenças e contratar motoristas credenciados para poderem operar em Portugal.

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José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, já instruiu o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) com o propósito de criar novos regulamentos para os serviços de transporte de passageiros com carros ligeiros descaracterizados e para o funcionamento de plataformas eletrónicas que permitem requisitar serviços de táxi ou equivalentes.

Questionado pelo Público, José Mendes reiterou a expectativa de que «no final do Verão estes documentos possam estar concluídos».

O secretário de Estado diz-se defensor de um mercado aberto, mas também admitiu que os futuros regulamentos possam exigir motoristas credenciados e licenças para os diferentes serviços de transporte com carros ligeiros disponibilizados através de plataformas eletrónicas. O que, a confirmar-se, não só dá resposta às lacunas apontadas pelo relatório do Grupo de Trabalho Para a Modernização do Sector do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro, como poderá contrariar o espírito de empresas como a Uber e a Cabify, que começaram por se distinguir por facilitarem o acesso ao transporte de ligeiros por motoristas não profissionais ou credenciados.

Entre as recomendações produzidas pelo Grupo de Trabalho figurava a aplicação de requisitos similares àqueles que já são exigidos aos táxis. Taxistas e representantes da Uber e da Cabify não deverão tardar a reagir à iniciativa governamental.

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